PORTARIA Nº 552, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados ás ações de Atenção Primaria e de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandemia (H1N1) 2009; e

Considerando a Resolução nº 247/2010, de 30 de julho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 4.575.240,68 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descrito no art. 1º desta Portaria, em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Municípios	Valor
Canoas	218.852,11
Gravataí	46.060,92
Porto Alegre	658.773,23
São Leopoldo	11 7 . 5 2 9 , 7 1
Pelotas	54.816,59
Canela	9.966,83
Caxias do Sul	154.277,42
Carazinho	48.284,10
Serafina Correa	3.403,44
Cachoeira do Sul	29.463,38
Santa Cruz do Sul	58.421,89
Venâncio Aires	7.436,22
Santa Rosa	36.050,07
Panambi	7.005,66
Total Plena Municipal	1.450.341,57
Total Gestão Estadual	3 . 1 2 4 . 8 9 9 , 11
Total Geral	4.575.240,68