PORTARIA Nº 563, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria Nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplante;

Considerando a Portaria Nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização, no âmbito dos Estados correspondentes, aos hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

RIO GRANDE DO SUL

Associação Dr. Bartholomeu Tacchini - Hospital Tacchini - Bento Gonçalves - RS; CGC: 87.547.444/0001-20; CNES: 2241021.

SÃO PAULO

Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Paraíso - SP; CGC: 60.726.502/0001-26; CNES: 2076950.

Santa Casa de Misericórdia de Avaré - Avaré - SP; CGC: 44.584.019-0001/06; CNES: 2083604.

PARANÁ

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba - Curitiba - PR; CGC: 76.613.835/0001-89; CNES: 0015334.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME