PORTARIA Nº 570, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Primária à Saúde para a Estratégia Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde - ACS;

Considerando que os municípios possam não ter aderido à Portaria n° 3.238/GM, de 18 de dezembro de 2009, bem como não ter realizado adesão parcial no prazo estabelecido;

Considerando que a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é condição obrigatória para construção da integralidade na atenção e para o alcance de resultados, com desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias, tendo por diretrizes a compatibilização dos territórios de atuação das equipes, o planejamento e programação e o monitoramento e avaliação integrados;

Considerando que o Ministério da Saúde deve zelar pelo uso regular dos recursos públicos e possa disponibilizar essa utilização para outros entes interessados, resolve:

Art. 1º Definir que os microscopistas dos Municípios constantes no Anexo I desta Portaria serão descredenciados devido a não implantação do serviço dentro do tempo estipulado pela Portaria nº 3.238/GM, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 2º Definir que o teto de microscopistas por estado, constante no Anexo II desta Portaria, poderá ser disponibilizado a outros municípios segundo a definição das respectivas CIB.

Parágrafo único. As CIB deverão enviar a resolução com a realocação dos microscopistas constantes no Anexo II para a Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Básica, para posterior publicação de Portaria de habilitação, devendo conter:

I. Nome dos municípios a serem habilitado;

II. Código do IBGE dos municípios a serem habilitado;

III. Número de microscopistas a serem habilitados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

LISTA DE MUNICÍPIOS E QUANTITATIVO DE MICROSCOPISTAS DESCREDENCIADOS POR UF

UF	Código IBGE	MUNICÍPIO	Número descredenciado
AC	1200203	Cruzeiro do Sul	02
AC	1200385	Plácido de Castro	01
AC	1200427	Rodrigues Alves	02
AC	1200609	Tarauacá	01
AC	1200393	Porto Walter	01
AM	1302702	Manicoré	02
AM	1302801	Maraã	04
AM	1303908	São Paulo de Olivença	04
AM	1302603	Manaus	06
AM	1301100	Careiro	02
AM	1302306	Jutaí	02
AP	1600154	Pedra Branca do Amapari	02
PA	1506005	Prainha	01
PA	1505304	Oriximiná	11
PA	1504703	Moju	15
PA	1503457	Ipixuna do Pará	03
PA	1501956	Cachoeira do Piriá	01
RO	1100023	Ariquemes	04
RO	1100106	Guajará-Mirim	01
RO	1100809	Candeias do Jamari	01
TOTAL			66

ANEXO II

NÚMERO DE MICROSCOPISTAS A SEREM REALOCADOS POR UF

UF	Número de microscopistas
ACRE	7
AMAPÁ	2
AMAZONAS	20
PA R Á	31
RONDONIA	6
TOTAL	66