PORTARIA Nº 579, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.045/GM, de 06 de maio de 2010, que regulamenta, para o ano de 2010, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 329, de 14 de julho de 2010, que publica, na forma de seu Anexo III, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais aos municípios selecionados para o estado do Amazonas, definidos conforme resolução de sua CIB;

Considerando a Resolução nº 117/2010, de 30 de agosto de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Amazonas, que dispõe sobre a distribuição dos recursos federais referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER aos municípios amazonenses, resolve:

Art. 1º Redefinir, na forma do Anexo desta Portaria, para o ano de 2010, a listagem de Municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para o estado do Amazonas.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
AM	1300029	Alvarães	3.459,04	41.508,43
AM	1300060	Amaturá	2.315,47	27.785,59
AM	1300086	Anamã	2.695,62	32.347,46
AM	1300102	Anori	2.412,35	28.948,22
AM	1300144	Apuí	4.708,43	56.501,15
AM	1300201	Atalaia do Norte	3.758,96	45.107,51
AM	1300300	Autazes	8.389,82	100.677,89
AM	1300409	Barcelos	7.620,88	91.450,56
AM	1300508	Barreirinha	7.487,10	89.845,24
AM	1300607	Benjamin Constant	5.308,66	63.703,91
AM	1300631	Beruri	3.668,92	44.027,02
AM	1300680	Boa Vista do Ramos	3.935,86	47.230,30
AM	1300706	Boca do Acre	6.488,01	77.856,08
AM	1300805	Borba	8.949,89	107.398,65
AM	1300839	Caapiranga	3.269,85	39.238,26
AM	1300904	Canutama	3.209,61	38.515,32

AM	1301001	Carauari	3.315,04	39.780,49
AM	1301100	Careiro	12.291,00	147.492,03
AM	1301159	Careiro da Várzea	10.658,02	127.896,22
AM	1301308	Codajás	2.550,78	30.609,32
AM	1301407	Eirunepé	4.542,43	54.509,18
AM	1301506	Envira	5.403,53	64.842,37
AM	1301605	Fonte Boa	5.372,85	64.474,24
AM	1301654	Guajará	3.607,32	43.287,85
AM	1301704	Humaitá	4 . 9 7 2 , 11	59.665,26
AM	1301803	Ipixuna	5.028,79	60.345,52
AM	1301852	Iranduba	10.439,42	125.273,00
AM	1301902	Itacoatiara	14.446,78	173.361,36
AM	1301951	Itamarati	2.363,66	28.363,91
AM	1302009	Itapiranga	1.218,86	14.626,35
AM	1302108	Japurá	1.497,44	17.969,27
AM	1302207	Juruá	2.853,88	34.246,60
AM	1302306	Jutaí	5.004,83	60.057,94
AM	1302405	Lábrea	5.969,56	71.634,74
AM	1302504	Manacapuru	13.929,42	167.153,01
AM	1302553	Manaquiri	6.400,63	76.807,58
AM	1302702	Manicoré	12.669,76	152.037,17
AM	1302801	Maraã	6.039,99	72.479,93
AM	1302900	Maués	10.524,28	126.291,40
AM	1303007	Nhamundá	4.945,52	59.346,24
AM	1303106	Nova Olinda	6.571,64	78.859,66
AM	1303205	Novo Airão	1.985,81	23.829,75
AM	1303304	Novo Aripuanã	4.041,80	48.501,60
AM	1303403	Parintins	17.275,10	207.301,21
AM	1303502	Pauini	5.140,44	61.685,34
AM	1303536	Presidente Figueiredo	6.237,24	74.846,82
AM	1303569	Rio Preto da Eva	6.541,37	78.496,50
AM	1303601	Santa Isabel do Rio Negro	5.037,51	6 0 . 4 5 0 , 11
AM	1303700	Santo Antônio do Içá	9.913,96	11 8 . 9 6 7 , 5 4
AM	1303809	São Gabriel da Cachoeira	11 . 1 5 6 , 2 0	133.874,41
AM	1303908	São Paulo de Olivença	9.315,83	111 . 7 8 9 , 9 5
AM	1303957	São Sebastião do Uatumã	1.434,12	17.209,47
AM	1304005	Silves	2.186,19	26.234,32
AM	1304062	Tabatinga	6.440,04	77.280,44
AM	1304104	Tapauá	5.512,44	66.149,29
AM	1304237	Tonantins	7.105,80	85.269,54
AM	1304260	Uarini	3.407,30	40.887,57
AM	1304302	Urucará	4.002,63	48.031,54
AM	1304401	Urucurituba	3.785,28	45.423,34