PORTARIA Nº 593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria Nº 816/GM, de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria Nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011; resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
SC	CAPSad	6423914	82.892.282/0001-43	Florianópolis	Público Municipal	Público Municipal
SC	CAPSad	6410537	82.928.656/0001-33	Tubarão	Público Municipal	Público Municipal

PE	CAPS II	6437605	10.150.043/0001-07	Goiana	Público Estadual	Público Estadual
PI	CAPS II	6427219	06.554.869/0001-64	Teresina	Público Municipal	Público Municipal
BA	CAPS I	6293026	16.137.309/0001-68	Ubaitaba	Público Estadual	Público Municipal
AM	CAPS I	6514200	04.477.568/0001-59	Borba	Público Estadual	Público Municipal
RN	CAPS II	6577830	08.004.061/0001-39	Ceará Mirim	Público Municipal	Público Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME