PORTARIA Nº 598, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria Nº 2.600/GM, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC Nº 67, de 30 de setembro de 2008;

Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul;

Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;

Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1º Conceder renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO - 24.13

MATO GROSSO DO SUL

I - Nº do SNT: 3 51 06 MS 02 II - denominação: Banco de Olhos da Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande; III - Código: 24.13; IV - CGC: 03.276.524/0001-06; V - CNES: 0.009.717; VI - endereço: Rua Eduardo Santos Pereira, Nº 88 - Centro - Campo Grande - MS - CEP: 79.002-250.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO