PORTARIA Nº 619, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Portaria nº 756/GM, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as normas para o processo de habilitação do Hospital Amigo da Criança integrante do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas - UNICEF, Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde; e

Considerando as informações da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará - SES/CE para posicionamento do Ministério da Saúde, objeto dos Ofícios de nº 2010; 2011; 2012 2015 e 2016 de setembro de 2010; resolve:

Art. 1º Desabilitar os Hospitais a seguir relacionados, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde SIH/SUS, como Amigo da Criança.

CNES	CNPJ/CGC	Razão Social	Municipio	UF
2372150	06578611000106	Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP	Maracanaú	CE
4011325	118226570001	Hospital São Francisco	Itapajé	CE
2564238	41343187000456	Hospital e Maternidade Santo Antonio	Barbalha	CE
2562693	00394452038330	Hospital Geral do Exército de Fortaleza	Fortaleza	CE

Art. 2º Autorizar o Departamento de Informática do SUS - DATASUS a excluir no SIH a habilitação das unidades discriminadas no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO