PORTARIA Nº 639, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e aprovação da habilitação pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Deliberação n° 359, de 20 de agosto de 2010; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Incluir o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia, na habilitação do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen/Instituto das Pequenas Missionárias de Mª Imaculada, localizado em Itajaí/SC, inscrito no CNES sob o nº. 2522691, CNPJ nº. 60.194.990/0022-00.

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta inclusão dar-se-á por meio de remanejamento do teto geral da assistência do Estado, de acordo com o Ofício nº 122710, de 27 de setembro de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO