Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 646, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.556/GM, de 16 de junho de 2010, que estabelece recursos de custeio destinados ás ações de Atenção Primaria e de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandemia (H1N1) 2009; e

Considerando a Resolução nº 1138/2010, de 27 de julho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará, no valor de R$ 4.928.899,87 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos descrito no art. 1º desta Portaria em parcela única, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário); e

II - 10.302.1220.20BA.0111 - Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza - Nacional (Crédito Extraordinário).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Município Valor
Acaraú 35.554,44
Acopiara 7.000,00
Aiuaba 3.000,00
Altaneira 3.500,00
Alto Santo 3.500,00
Amontada 3.500,00
Antonina do Norte 3.500,00
Apuiarés 3.000,00
Aquiraz 3.500,00
Aracati 59.561,36
Aracoiaba 20.962,94
Ararendá 3.500,00
Araripe 3.500,00
Aratuba 3.000,00
Arneiróz 3.500,00
Assaré 3.500,00
Aurora 3.500,00
Baixio 3.500,00
Banabuiú 3.000,00
Barbalha 278.569,20
Barreira 3.000,00
Barro 3.000,00
Baturité 30.834,37
Beberibe 3.500,00
Bela Cruz 3.500,00
Boa Viagem 3.500,00
Brejo Santo 163.550,35
Camocim 36.301,40
Campos Sales 3.500,00
Canindé 67.990,90
Capistrano 3.000,00
Caridade 3.000,00
Caririaçu 3.000,00
Cariús 3.500,00
Carnaubal 3.000,00
Cascavel 44.809,66
Catarina 3.000,00
Catunda 3.000,00
Caucaia 89.680,96
Cedro 7.000,00
Chaval 3.500,00
Choró 3.000,00
Chorozinho 3.000,00
Coreaú 3.000,00
Crateús 94.832,33
Crato 73.327,17
Croatá 3.000,00
Cruz 3.500,00
Dep. Irapuan Pinheiro 3.000,00
Ererê 3.000,00
Eusébio 3.500,00
Farias Brito 3.500,00
Fortaleza 1.403.506,20
Fortim 3.000,00
Frecheirinha 3.000,00
Granja 3.500,00
Groaíras 3.000,00
Guaiúba 3.000,00
Guaraciaba do Norte 3.500,00
Guaramiranga 3.000,00
Hidrolândia 3.000,00
Horizonte 3.500,00
Ibaretama 3.000,00
Ibiapina 3.500,00
Icapuí 3.000,00
Icó 38.992,80
Iguatu 118.075,20
Independência 3.500,00
Ipaporanga 3.500,00
Ipaumirim 3.500,00
Ipu 50.417,05
Ipueiras 3.500,00
Iracema 3.500,00
Irauçuba 3.000,00
Itaiçaba 3.000,00
Itaitinga 3.500,00
Itapagé 3.500,00
Itapipoca 122.339,25
Itapiúna 3.000,00
Itarema 3.500,00
Jaguaretama 3.000,00
Jaguaribara 3.500,00
Jaguaribe 3.500,00
Jaguaruana 3.500,00
Jardim 3.500,00
Juazeiro do Norte 157.351,46
Jucás 3.500,00
Lavras da Mangabeira 3.500,00
Limoeiro do Norte 28.394,24
Madalena 3.000,00
Maracanaú 71.762,01
Maranguape 23.795,13
Marco 3.500,00
Martinópole 3.000,00
Massapê 3.500,00
Mauriti 3.500,00
Meruoca 3.000,00
Milagres 3.500,00
Milhã 3.000,00
Missão Velha 3.500,00
Mombaça 3.500,00
Monsenhor Tabosa 3.500,00
Morada Nova 3.500,00
Moraújo 3.000,00
Morrinhos 3.000,00
Mucambo 3.500,00
Mulungu 3.000,00
Nova Olinda 3.000,00
Nova Russas 3.500,00
Novo Oriente 3.500,00
Ocara 3.000,00
Orós 3.500,00
Pacajus 3.500,00
Pacatuba 3.500,00
Pacoti 3.500,00
Palhamo 3.000,00
Palmácia 3.000,00
Paracuru 3.500,00
Paraipaba 3.000,00
Parambu 3.500,00
Pedra Branca 3.500,00
Penaforte 3.000,00
Pentecoste 3.500,00
Pereiro 3.500,00
Pindoretama 3.000,00
Piquet Cameiro 3.000,00
Poranga 3.500,00
Porteiras 3.000,00
Potengi 3.500,00
Potiretama 3.000,00
Quixadá 15.195,36
Quixeló 3.500,00
Quixeramobim 7.000,00
Quixeré 3.000,00
Redenção 3.500,00
Reriutaba 3.000,00
Russas 84.024,29
Saboeiro 3.500,00
Salitre 3.000,00
Santa Quitéria 3.500,00
Santana do Cariri 3.500,00
São Benedito 3.500,00
São G. do Amarante 3.500,00
São Luís do Curu 3.000,00
Senador Pompeu 3.500,00
Sobral 275.636,13
Solonópole 3.000,00
Tabuleiro do Norte 3.500,00
Tamboril 3.500,00
Tauá 158.998,38
Tejuçuoca 3.000,00
Tianguá 58.452,21
Trairi 3.500,00
Tururu 3.000,00
Ubajara 7.000,00
Umari 3.000,00
Umirim 3.000,00
Uruburetama 3.000,00
Uruoca 3.000,00
Varjota 3.000,00
Várzea Alegre 3.500,00
Viçosa do Ceará 3.500,00
Total Gestão Municipal 4.063.414,79
Total Gestão Estadual 865.485,08
Total Geral 4.928.899,87
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