PORTARIA Nº 693, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.190/GM, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002, e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011; resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço	Valor anual (R$)
RS	CAPSad	6290124	92.963.560/0001-60	Porto Alegre	Municipal	Público Municipal	384.000,00
RS	CAPSad	6255434	92.963.560/0001-60	Porto Alegre	Municipal	Público Municipal	384.000,00
RS	CAPSi	6467415	90.738.196/0001-09	Ijuí	Estadual	Público Municipal	384.000,00
RJ	CAPSi	2288621	29.178.233/0001-60	Resende	Municipal	Público Municipal	384.000,00
MG	CAPS II	2147408	16.781.346/0001-04	Piumhi	Estadual	Público Municipal	384.000,00
MS	CAPS I	5978378	03.073.673/0001-60	Bonito	Municipal	Público Municipal	261.648,00
PA	CAPS I	6644171	05.846.704/0001-01	Mocajuba	Municipal	Público Municipal	261.648,00
AM	CAPS I	6557279	04.262.432/0001-21	Coari	Municipal	Público Municipal	261.648,00
BA	CAPS I	6493491	14.117.329/0001-41	Campo Alegre de Lourdes	Estadual	Público Municipal	261.648,00
PI	CAPS I	6641172	06.554.455/0001-35	Buriti dos Lopes	Estadual	Público Municipal	261.648,00
PB	CAPS I	6571433	08.874.935/0001-09	Sumé	Municipal	Público Municipal	261.648,00
CE	CAPS I	6614116	07.615.750/0001-17	Jaguaruana	Municipal	Público Municipal	261.648,00

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME