PORTARIA Nº 714, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 1306 de 22.11.2013)

APROVA, NA FORMA DO ANEXO DESTA PORTARIA, O PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS – OSTEOGÊNESE IMPERFEITA.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são resultado de consenso técnico-científico e são
formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade, precisão de indicação e posologia;

Considerando a necessidade de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Osteogenesis Imperfecta, estabelecidos
pela Portaria nº 2.305/GM/MS, de 19 de dezembro de 2001;

Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública SAS/MS nº 40, de 10 de novembro de 2010;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 375, de 10 de novembro de 2009, que aprova o roteiro a ser utilizado na elaboração de PCDT, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - OSTEOGÊNESE IMPERFEITA.

§ 1º O Protocolo, objeto deste Artigo, que contêm o conceito geral da osteogênese imperfeita, critérios de diagnóstico, critérios
de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento
dos procedimentos correspondentes.

§ 2º É obrigatória a observância desse Protocolo para fins de dispensação de medicamento nele previsto.

§ 3º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado para o tratamento da osteogênese imperfeita.

§ 4º Os gestores estaduais e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO