PORTARIA Nº 737, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.309/GM/MS de 19 de dezembro de 2001, que institui, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 648, de 28 de outubro de 2004, que altera a composição da numeração da Autorização de Internação Hospitalar (AIH);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 567, de 13 de outubro de 2005, que estabelece o quinto dígito do número da AIH e da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) como identificador; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 492, de 10 de setembro de 2008, que cria o dígito específico para identificação da APAC do elenco de procedimentos que integram a Política Nacional de Cirurgias Eletivas, resolve:

Art. 1º Definir, para o ano de 2011, a série numérica nacional de AIH para os procedimentos de internação que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Definir, para o ano 2011, a série numérica nacional de APAC para os procedimentos ambulatoriais que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas conforme Anexo III e IV desta Portaria.

Art. 3º Ratificar que caberá aos gestores estaduais e do Distrito Federal a definição da série numérica de AIH de uso geral, identificada com o número 1 (um) no quinto dígito e a série numérica de APAC, identificada com o número 2 (dois) no quinto dígito, assim como a sua distribuição, aos seus municípios, com base na Programação Pactuada e Integrada.

Parágrafo único. As Secretarias Municipais de Saúde, a partir do intervalo da faixa numérica que lhe couber, deverá também definir o intervalo de AIH e de APAC para os seus órgãos de autorização locais.

Art. 4º Estabelecer que o dígito verificador, posição 13 da numeração, será calculado pelo programa "DR SYSTEM".

Art. 5º Definir que é de responsabilidade do Departamentode Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS/MS) providenciar as adequações necessárias aos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS para implementação do que dispõe esta Portaria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parti da competência janeiro de 2011.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

Série numérica de AIH para CNRAC

Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
99.11.3.0.000.001-X	99.11.3.0.025.156-X

ANEXO II

Série Numérica de AIH para Cirurgias Eletivas

UF	Quantidade	Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
AC	343	12.11.5.0.000.001-x	12.11.5.0.000.343-x
AL	1.267	2 7 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 7 . 11 . 5 . 0 . 0 0 1 . 2 6 7 - x
AP	309	1 6 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 6 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 3 0 9 - x
AM	11 0	1 3 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 3 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 11 0 - x
BA	16.443	2 9 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 9 . 11 . 5 . 0 . 0 1 6 . 4 4 3 - x
CE	7.619	2 3 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 3 . 11 . 5 . 0 . 0 0 7 . 6 1 9 - x
DF	10.871	5 3 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	5 3 . 11 . 5 . 0 . 0 1 0 . 8 7 1 - x
ES	1.645	3 2 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	3 2 . 11 . 5 . 0 . 0 0 1 . 6 4 5 - x
GO	20.129	5 2 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	5 2 . 11 . 5 . 0 . 0 2 0 . 1 2 9 - x
MA	5.777	2 1 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 1 . 11 . 5 . 0 . 0 5 . 7 7 7 - x
MS	3.472	5 0 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	5 0 . 11 . 5 . 0 . 0 0 3 . 4 7 2 - x
MT	1.182	5 1 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	5 1 . 11 . 5 . 0 . 0 0 1 . 1 8 2 - x
MG	8.898	3 1 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	3 1 . 11 . 5 . 0 . 0 0 8 . 8 9 8 - x
PA	3.691	1 5 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 5 . 11 . 5 . 0 . 0 0 3 . 6 9 1 - x
PB	3.139	2 5 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 5 . 11 . 5 . 0 . 0 0 3 . 1 3 9 - x
PR	32.431	4 1 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	4 1 . 11 . 5 . 0 . 0 3 2 . 4 3 1 - x
PE	6.713	2 6 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 6 . 11 . 5 . 0 . 0 0 6 . 7 1 3 - x
PI	84	2 2 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 2 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 8 4 - x
RJ	9.583	3 3 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	3 3 . 11 . 5 . 0 . 0 0 9 . 5 8 3 - x
RN	444	2 4 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 4 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 4 4 4 - x
RS	32.545	4 3 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	4 3 . 11 . 5 . 0 . 0 3 2 . 5 4 5 x
RO	499	11 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	11 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 4 9 9 - x
RR	384	1 4 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 4 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 3 8 4 - x
SC	11 . 5 5 4	4 2 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	4 2 . 11 . 5 . 0 . 0 11 . 5 5 4 - x
SP	28.219	3 5 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	3 5 . 11 . 5 . 0 . 0 2 8 . 2 1 9 - x
SE	799	2 8 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 8 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 7 9 9 - x
TO	5.268	1 7 . 11 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 7 . 11 . 5 . 0 . 0 0 5 . 2 6 8 - x

ANEXO III

Série numérica de APAC para a CNRAC.

Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
99.11.4.0.000.001-X	99.11.4.0.008.125-X

ANEXO IV

Série Numérica de APAC para Cirurgias Eletivas

UF	Quantidade	Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
AC	315	1 2 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 2 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 3 1 5 - x
AL	1 . 11 4	2 7 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 7 . 11 . 6 . 0 . 0 0 1 . 11 4 - x
AP	284	1 6 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 6 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 2 8 4 - x
AM	3.307	1 3 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 3 . 11 . 6 . 0 . 0 0 3 . 3 0 7 - x
BA	6.618	2 9 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 9 . 11 . 6 . 0 . 0 0 6 . 6 1 8 - x
CE	12.849	2 3 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 3 . 11 . 6 . 0 . 0 1 2 . 8 4 9 - x
DF	505	5 3 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	5 3 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . . 5 0 5 - x
ES	1.782	3 2 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	3 2 . 11 . 6 . 0 . 0 0 1 . 7 8 2 - x
GO	15.008	5 2 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	5 2 . 11 . 6 . 0 . 0 1 5 . 0 0 8 - x
MA	11 . 4 5 6	2 1 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 1 . 11 . 6 . 0 . 0 11 . 4 5 6 - x
MS	373	5 0 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	5 0 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 3 7 3 - x
MT	2.772	5 1 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	5 1 . 11 . 6 . 0 . 0 0 2 . 7 7 2 - x
MG	11 . 5 6 0	3 1 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	3 1 . 11 . 6 . 0 . 0 11 . 5 6 0 - x
PA	3.388	1 5 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 5 . 11 . 6 . 0 . 0 0 3 . 3 8 8 - x
PB	8.262	2 5 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 5 . 11 . 6 . 0 . 0 0 8 . 2 6 2 - x

PR	21.488	4 1 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	4 1 . 11 . 6 . 0 . 0 2 1 . 4 8 8 - x
PE	7.702	2 6 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 6 . 11 . 6 . 0 . 0 0 7 . 7 0 2 - x
PI	1.000	2 2 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 2 . 11 . 6 . 0 . 0 0 1 . 0 0 0 - x
RJ	11.761	33.11.6.0.000.001-x	3 3 . 11 . 6 . 0 . 0 1 1 . 7 6 1 - x
RN	1.690	2 4 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 4 . 11 . 6 . 0 . 0 0 1 . 6 9 0 - x
RS	9.367	4 3 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	4 3 . 11 . 6 . 0 . 0 0 9 . 3 6 7 - x
RO	3.552	11 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	11 . 11 . 6 . 0 . 0 0 3 . 5 5 2 - x
RR	191	1 4 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 4 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 1 9 1 - x
SC	8.498	4 2 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	4 2 . 11 . 6 . 0 . 0 0 8 . 4 9 8 - x
SP	41.905	3 5 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	3 5 . 11 . 6 . 0 . 0 4 1 . 9 0 5 - x
SE	776	2 8 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	2 8 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 7 7 6 - x
TO	5.38	1 7 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	1 7 . 11 . 6 . 0 . 0 0 0 . 5 3 8 - x