PORTARIA Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo - UTI;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 4.301GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece recursos para custeio da habilitação de leitos de UTI do Hospital Dom Malan, Hospital da Restauração e Hospital Geral Otávio de Freitas; e

Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, resolve:

Art. 1º Alterar o número de leitos tipo II das Unidades de Tratamento Intensivo-UTI dos Hospitais a seguir relacionados:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.572.048/0002-09 CNES: 0000655	Hospital da Restauração - SES/PE - Recife/PE
26.01
ADULTO		40

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.572.048/0001-28 CNES: 2430711	Hospital Dom Malan - SES/PE - Petrolina/PE
26.01
ADULTO		15

Art. 2º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.572.048/0001-28 CNES: 2430711	Hospital Dom Malan - SES/PE - Petrolina/PE
26.03
PEDIÁTRICO		07

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.572.048/0004-70 CNES: 0000426	Hospital Geral Otávio de Freitas - SES/PE - Recife/PE
26.03
PEDIÁTRICO		16

Art. 3º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO