PORTARIA Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2011

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 832 de 05.12.2011)

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 134 de 24.02.2012)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de implementação do 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica - Programa “Saúde da Família, Alimentação e Nutrição”, objeto de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde – OPS/OMS; e

Considerando a Portaria nº 118/CCV/PR, de 07 de janeiro de 2011, que nomeia Heider Aurélio Pinto para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º - Designar Heider Aurélio Pinto, matrícula SIAPE 1835458, para exercer, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, as funções de coordenação das atividades do 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica – Programa “Saúde da Família, Alimentação e Nutrição” e seus ajustes.

Parágrafo único. No exercício das referidas funções, o servidor poderá realizar, junto à Organização Pan-Americana da Saúde OPAS/OMS – Representação do Brasil – e aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Atenção à Saúde, ações administrativas e técnicas, bem como exercer a gestão necessária ao pleno desenvolvimento das atividades previstas, inclusive subdelegando tarefas e responsabilidades específicas.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Portaria SAS/MS nº 289, de 16 de maio de 2008, publicada no Boletim de Serviços – BSE nº 21, ano 23, de 26 de maio de 2008, página 32.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR