PORTARIA Nº 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 39, de 18 de janeiro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro, conforme discriminado no quadro a seguir:

Município	Valor mensal alterado (R$)
Nova Friburgo	(233.527,30)
Campos dos Goytacazes	17.963,60
Itaboraí	114.518,45
Itaperuna	58.381,70
Niterói	2.245,45
Rio Bonito	26.945,40
Rio de Janeiro	2.245,45
Gestão Estadual	11.227,25

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR