Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 44, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

O Secretário da Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.919/GM, de 15 de julho de 2010,que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando Oficio Nº 650, de 23 de dezembro de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2010.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Municípios Valor Total
Alfenas 224.536,99
Araguari 115.723,75
Barbacena 241.141,93
Belo Horizonte 2.852.477,23
Betim 607.207,12
Brumadinho 35.377,70
Campo Belo 87.582,09
Caratinga 203.030,58
Cataguases 80.092,47
Congonhas 90.344,54
Conselheiro Lafaiete 213.476,70
Contagem 841.574,98
Coração de Jesus 46.646,41
Divinópolis 451.205,79
Frutal 105.492,95
Governador Valadares 276.987,67
Ipatinga 395.800,25
Itambacuri 41.191,70
Itaúna 89.866,71
Iturama 64.053,61
Januária 118.818,97
Juiz de fora 682.824,42
Lavras 120.248,55
Manhuaçu 341.498,02
Monte Carmelo 35.156,73
Montes Claros 476.333,84
Nanuque 52.758,04
Patos de Minas 425.642,12
Patrocínio 160.676,19
Pedro Leopoldo 229.980,28
Perdões 56.292,11
Poços de Caldas 186.430,00
Ponte Nova 223.976,42
Ribeirão das Neves 262.860,09
Salinas 118.562,96
Santa Luzia 213.738,16
Santo Antônio do Amparo 103.485,17
São João Del Rei 681,75
Sete Lagoas 395.059,13
Teófilo Otoni 277.349,08
Três pontas 87.142,84
Uberaba 383.637,57
Uberlândia 731.906,50
Viçosa 141.043,21
Total Plena Municipal 12.889.913,32
Gestão Estadual 8.047.566,15
Total Geral 20.937.479,47
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