PORTARIA Nº 55, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições Considerando a Portaria 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação nº 019, de 24 de setembro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Mato Grosso, conforme a seguir descrito.

260300	CABROBO	1.025.198,14
260345	CAMARAGIBE	-1.111.367,24
260360	C A M U TA N G A	123.809,22
260390	CARNAIBA	488.122,44
260430	CEDRO	278.715,38
260440	CHA DE ALEGRIA	194.561,21
260450	CHA GRANDE	124.797,12
260480	C O RT E S	538.708,13
260500	CUPIRA	631.413,44
260510	C U S TO D I A	1.186.876,18
260540	FEIRA NOVA	482.116,55
260550	FERREIROS	74.316,51
260590	GAMELEIRA	616.010,64
260610	GLORIA DO GOITA	607.125,87
260620	GOIANA	898.544,62
260710	INGAZEIRA	102.332,39
260770	I TA P E T I M	558.058,71
260810	JOAO ALFREDO	561.713,27
260870	LAGOA DOS GATOS	218.975,55
260875	LAGOA GRANDE	599.275,44
260900	M A C A PA R A N A	642.886,79
260930	MIRANDIBA	412.385,97
260960	OLINDA	240.094,37
261070	PA U L I S TA	-145.876,05
261120	POCAO	124.560,61
261150	QUIPAPA	675.180,59
261160	RECIFE	-43.488.992,22
261260	SANTA MARIA DA BOA VISTA	1.362.452,69
261290	SAO BENEDITO DO SUL	141.231,42
261360	SAO JOSE DO EGITO	2.117.837,59
261400	S E R R I TA	849.056,42
261460	TA B I R A	1.064.650,66
261540	TO R I TA M A	671.247,57
261590	T U PA R E TA M A	449.935,64
261610	VERDEJANTE	252.313,01
261630	VICENCIA	1.019.023,88
261650	XEXEU	299.204,53
	Total Gestão Municipal	-22.837.091,44
	Total Gestão Estadual	22.837.091,44

Parágrafo Único - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos no anexo desta Portaria.

Código		Município	Va l o r
510020		Água Boa	237.308,34
510025		Alta Floresta	89.181,60
510170		Barra do Bugres	137.572,05
510180		Barra das Garças	95.604,00
510250		Caceres	157.490,40
510320		Colider	62.690,40
510340		Cuiabá	258.041,57
510350		Diamantino	80.554,40
510410		Guarantã do Norte	66.650,92
510510		Juara	121.725,71
510515		Juina	253.446,36
510626		Novo Mundo	14.702,56
510642		Peixoto de Azevedo	62.865,77
510642		Matupa	31.062,96
510704		Primavera do Leste	63.961,37
510760		Rondonópolis	602.403,06
510787		Sapezal	28.844,61
510792		Sorriso	244.416,80
510795		Tangara da Serra	169.495,50
510805		Terra Nova do Norte	31.570,16
	GESTÃO MUNICIPAL		2.809.588,54
	GESTÃO ESTADUAL		310.171,08
	TOTAL		3.119.759,62

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2 011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2010.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR