PORTARIA Nº 78, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições

Considerando a Portaria 1.919/GM, de 15 de julho de 2010,que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando o Ofício/GASEC nº168, de 02 de fevereiro de 2011, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Remanejar os recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Gestão Estadual da Bahia para os Municípios a seguir descritos:

Município	Valor
Jequié	245.011,48
Morro do Chapéu	81.034,68
Porto Seguro	143.286,12
Prado	52.786,61
Santo Estevão	41.934,62
Serrinha	81.034,68
Gestão Estadual	(645.088,19)

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR