PORTARIA Nº 97, DE 16 DE MARÇO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.169/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de
Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 725, de 28 de setembro de 2006, que habilitou em Alta Complexidade Cardiovascular o estabelecimento de que trata esta Portaria;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia e a aprovação da habilitação pela Comissão
Intergestores Bipartite do Estado, conforme a Resolução nº 337, de 1º de dezembro de 2010; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral de
Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Alterar habilitação do Hospital Ana Nery/Universidade Federal da Bahia, inscrito no CNES sob o nº. 0003875, CNPJ nº. 02.466.144/0001-63, para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Art. 2º Estabelecer que o custeio do impacto financeiro gerado por esta alteração correrá por conta do orçamento do Ministério
da Saúde, sendo que os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou do Município de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR