PORTARIA Nº 164, DE 27 DE ABRIL DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 27 de setembro de 2010, que exclui da tabela de habilitação do Sistema Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação 24.12 - Busca Ativa de Órgãos; e

Considerando a necessidade de identificar no Sistema de Cadastro Nacional dos estabelecimentos de Saúde -SCNES os estabelecimentos de saúde que realizam a retirada do globo ocular humano, resolve;

Art. 1º Excluir do procedimento - Retirada do globo ocular uni/bilateral para transplante (código 05.03.03.005-8) -a exigência das seguintes habilitações:

Código	Descrição
24.13	Banco de tecido ocular humano
24.20	Retirada de órgãos e tecidos

Art. 2º Incluir no serviço especializado 149 - Transplante da tabela de serviço especializado/classificação/CBO do SCNES a classificação 016 - Retirada de globo ocular humano para transplante, conforme se segue:

Cód. Serv.	Descriçãodo Serviço	Cód. Class.	Descrição Classificação	Grupo	CBO	Descrição
149	Transplante	016	Retirada de globoocular humano para transplante	1	221105	Biólogo
				2	221205	Biomédico
				4	2231*	Todos médicos
				5	223208	CirurgiãoDentista clínico geral
				6	223268	Cirurgião Dentista-traumato buço maxilo facial
				7	2234	Farmacêutico
					10	bioquímico
				8	2235*	Todos enfermeiros
				9	322205	Técnico de enfermagem

*Refere-se a qualquer profissional dentro da família da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO)

Art. 3º Incluir no procedimento -Retirada de globo ocular uni/bilateral para transplante -o serviço/classificação de que trata o Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Definir que a indicação dos estabelecimentos de saúde que realizam efetivamente a retirada do globo ocular humano, deverá ser feita pela Central de Notificação, Captação e Distribuiçãode Órgãos estadual (CNCDO), ao setor das Secretarias de Saúde estaduais/municipais, responsável pelo Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES para que seja providenciada a inclusão do serviço/classificação 149/016.

Parágrafo único. Para os estabelecimentos de saúde com habilitação 24.20, que também realizam a retirada do globo ocular humano, deverá ser incluido em seu cadastro (CNES) o serviço/classificação 149/016.

Art. 5º Estabelecer que os globos oculares humanos retirados dos doadores, sejam encaminhados para o Banco de Tecido Ocular Humano -BTOH -mais próximo de sua região, sob orientação e supervisão da CNCDO Estadual, conforme Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009.

Art.6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR