PORTARIA Nº 251, DE 6 DE JUNHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 221/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 90, de 27 de março de 2009, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Resolução CIB nº. 360, de 20 de agosto de 2010; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada -Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o hospital a seguir discriminado:

Nome fantasia / Razão Social /Município	CNES	CNPJ	Serviço/ Classificação
Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria/Hospital Nossa Senhora das Graças Joinville/SC	6048692	76.562.198/0003-20	155/002, 155/003

Art. 2º Estabelecer que o custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação dar-se-á por remanejamento do teto Geral da Assistência do Estado Catarina, de acordo com o Ofício nº 0365, de 23 de maio de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR