PORTARIA Nº 299, DE 28 DE JUNHO DE 2011

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 186 de 14.03.2012)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 380, de 12 de agosto de 2010, que estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, descritos nos Anexos I, II e III, desta Portaria, atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I, resolve:

Art. 1º Alterar os prazos de implantação dos Anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380, estabelecendo que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I, conforme cronograma a seguir:

ANEXOS	Competência de registro no BPA Individualizado
ANEXO II	ABRIL/2012
ANEXO III	ABRIL/2012

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR