PORTARIA Nº 371, DE 25 DE JULHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 06 de junho de 2001, que inclui os procedimentos para implantação de Serviços de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento das Doenças Congênitas;

Considerando a inclusão dos códigos dos procedimentos para a realização da triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento das doenças congênitas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 455, de 18 de outubro de 2001, a Portaria SAS/MS nº 513, de 05 de novembro de 2001 e a Portaria SAS/MS nº 625, de 09 de setembro de 2002, que tratam da habilitação do estado de São Paulo na Fase II de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal e cadastramento dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal referidos nesta portaria;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada -Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar o estado de São Paulo na Fase III de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.

Art. 2º Autorizar o gestor a credenciar como Serviço de Referência em Triagem Neonatal -SRTN os serviços a seguir descritos:

SRTN	Hospital Santa Marcelina
Código da fase	1407
Município	São Paulo
CNES	2077477
Razão Social	Casa de Saúde Santa Marcelina
CNPJ	60.742.616/0001-60

SRTN	Hospital das Clínicas da UNICAMP
Código da fase	1407
Município	Campinas
CNES	2079798
Razão Social	Universidade Estadual de Campinas
CNPJ	60.742.616/0001-60

SRTN	Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto
Código da fase	1407
Município	Ribeirão Preto
CNES	2082187
Razão Social	Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRP
CNPJ	57.722.118/0001-40

SRTN	Apae de São Paulo
Código da fase	1407
Município	São Paulo
CNES	2091593
Razão Social	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo
CNPJ	60.502.242/0001-05

Parágrafo único. Os procedimentos complementares não disponíveis no SRTN devem ser assegurados através da rede assistencial complementar, que garante atenção integral aos pacientes triados no SRTN.

Art. 2º Estabelecer que o custeio do impacto financeiro gerado por esta alteração corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou do Município de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias SAS/MS nº 455, de 18 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 201, de 19 de outubro de 2001, seção 1, página 33, nº 513, de 05 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 212, de 6 de novembro de 2001, seção 1, página 25 e SAS/MS nº 625, de 09 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 174, de 9 de setembro de 2002, seção 1, página 60.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR