PORTARIA Nº 419, DE 3 DE AGOSTO DE 2011

Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Mato Grosso.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.690/GM/MS, de 22 de julho de2011, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação nº 039, de 29 de junho de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Mato Grosso, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a Setembro de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código	Município	Va lor
510020	Água Boa	177.308,34
510025	Alta Floresta	89.181,60
510170	Barra do Bugres	118.947,25
510180	Barra das Garças	95.604,00
510250	Caceres	157.490,40
510320	Colider	62.690,40
510340	Cuiabá	258.041,57
510350	Diamantino	80.554,40
510410	Guarantã do Norte	66.650,92
510480	Jaciara	120.227,18
510267	Campo Verde	59.018,63
510700	Poxoréu	39.565,43
510623	Nova Olimpia	169.495,50
510263	Campo Novo do Paris	18.624,80
510270	Canarana	50.000,00
510510	Juara	121.725,71
510515	Juina	253.446,36
510626	Novo Mundo	14.702,56
510642	Peixoto de Azevedo	62.865,77
510560	Matupa	31.062,96
510704	Primavera do Leste	123.457,49
510760	Rondonópolis	324.095,70
510787	Sapezal	28.844,61
510792	Sorriso	244.416,80
510795	Tangara da Serra	0,00
510805	Terra Nova do Norte	31.570,16
GESTÃO MUNICIPAL		2.799.588,54
GESTÃO ESTADUAL		320.171,08
TOTAL		3.119.759,62