PORTARIA Nº 459, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 969/GM/MS, de 29 de abril de 2011, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva -TRS), dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 386 de 11 de julho de 2011, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro a seguir:

Município	Limite Mensal (R$)	Limite Anual (R$)
Angra dos Reis	320.394,27	3.844.731,24
Barra do Pirai	428.582,33	5.142.987,96

Barra Mansa	37.495,00	449.940,00
Belford Roxo	982.695,97	11.792.351,64
Campos dos Goytacaze	870.859,90	10.450.318,80
Duque de Caxias	1.099.953,71	13.199.444,52
Itaboraí	435.063,85	5.220.766,20
Itaperuna	325.265,22	3.903.182,64
Magé	335.410,61	4.024.927,32
Nilópolis	282.156,19	3.385.874,28
Niterói	823.006,39	9.876.076,68
Nova Friburgo	236.692,48	2.840.309,76
Nova Iguaçu	762.336,71	9.148.040,52
Paracambi	151.796,38	1.821.556,56
Petrópolis	349.252,89	4.191.034,68
Resende	112.079,91	1.344.958,92
Rio Bonito	317.456,12	3.809.473,44
Rio de Janeiro	6.877.539,58	82.530.474,96
São Gonçalo	1.360.595,26	16.327.143,12
São João de Meriti	366.208,91	4.394.506,92

Teresópolis	180.127,93	2.161.535,16
Três Rios	272.862,00	3.274.344,00
Valença	341.469,71	4.097.636,52
Vassouras	209.835,58	2.518.026,96
Volta Redonda	84.363,05	1.012.356,60
Total Plena Municipal	17.563.499,95	210.761.999,40
Gestão Estadual	1.391.951,12	16.703.413,44
Total do Estado	18.955.451,07	227.465.412,84

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR