PORTARIA Nº 460, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do estado do Amapá.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência
em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando a resolução CIB nº 023, de 6 de maio de 2011 e as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite- CIB do Estado do Amapá, por meio do Ofício nº 025/11/CIB/SESA, de 20 de julho de 2011, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob
gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no anexo II.

§1º O total de recurso financeiro anual do estado do Amapá, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 71.482.290,28, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	65.490.394,74	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	5.991.895,54	Anexo II

§2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 264.000,00, e do Serviço de Atendimento Móvel àsUrgências - SAMU, no valor de R$ 1.968.000,00.

§3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0016 - Atençãoà Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de agosto de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAPÁ - AGOSTO/2011.

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	19.740.340,48
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	2.463.801,35
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	43.286.252,91
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	65.490.394,74

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAPÁ - AGOSTO/2011.

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE	Município	Assistência Ambulatorial e Hospitalar		Incentivospermanentesde custeio *	Ajustes	Valores de TCEPcom transferênciasrealizadas ao FES	Valores de Estabelecimentossob gestãoestadual	Valores retidosno FundoNacional de Saúde	Valores recebidosde outras UFs	Total
		Próprio	Referenciado
160005	SERRA DO NAVIO	124.666,84	13.851,84	0,00	0,00	0,00	138.518,68	0,00	0,00	0,00
160010	A M A PA	179.280,00	19.920,00	0,00	0,00	0,00	199.200,00	0,00	0,00	0,00
160015	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	276.228,49	30.692,05	0,00	0,00	0,00	306.920,54	0,00	0,00	0,00
160020	CALCOENE	204.381,40	22.709,04	0,00	0,00	0,00	227.090,44	0,00	0,00	0,00
160021	CUTIAS	31.221,00	2.317,00	0,00	0,00	0,00	33.538,00	0,00	0,00	0,00
160023	FERREIRA GOMES	156.198,00	17.355,00	0,00	0,00	0,00	173.553,00	0,00	0,00	0,00
160025	ITAUBAL	28.738,55	2.133,50	0,00	0,00	0,00	30.872,05	0,00	0,00	0,00
160027	LARANJAL DO JARI	1.977.031,41	494.257,43	0,00	0,00	2.471.288,84	0,00	0,00	0,00	0,00
160030	MACAPA	13.785.851,04	24.585.509,04	600.000,00	0,00	34.757.886,24	0,00	0,00	0,00	4.213.473,84
160040	MAZAGAO	607.873,09	67.541,45	0,00	0,00	0,00	675.414,54	0,00	0,00	0,00
160050	OIAPOQUE	423.488,79	20.358,20	0,00	0,00	443.846,99	0,00	0,00	0,00	0,00
160053	PORTO GRANDE	720.576,00	80.064,00	0,00	0,00	800.640,00	0,00	0,00	0,00	0,00
160055	PRACUUBA	27.263,00	100,00	0,00	0,00	0,00	27.363,00	0,00	0,00	0,00
160060	S A N TA N A	4.480.938,78	1.880.873,76	229.200,00	0,00	4.812.590,84	0,00	0,00	0,00	1.778.421,70
160070	TARTARUGALZINHO	283.166,16	31.462,90	0,00	0,00	0,00	314.629,06	0,00	0,00	0,00
160080	VITORIA DO JARI	330.903,84	5.798,20	0,00	0,00	0,00	336.702,04	0,00	0,00	0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL										5.991.895,54

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAPÁ - AGOSTO/2011.

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀSUNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação doExtrato do Termo	Fundo para o qualserão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
160027 - LARANJAL DO JARI	Hospital Estadual de Laranjal do Jari	2020076	02	09-06-2011	FES	2.471.288,84
160030 -MACAPA	Hospital da Criança e do Adolescente	2019647	06	09-06-2011	FES	3.489.897,54
160030 -MACAPA	Hospital da Mulher	2020068	07	09-06-2011	FES	8.319.047,03
160030 -MACAPA	Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima	2020645	08	09-06-2011	FES	8.728.682,24
160030 -MACAPA	Hospital de EmergÊncia Oswaldo Cruz	2020653	09	09-06-2011	FES	7.788.172,39
160030 -MACAPA	Hospital São Camilo	2020890	03	09-06-2011	FES	4.589.107,44
160030 -MACAPA	Centro de Referencia	2022192	05	09-06-2011	FES	1.842.979,60
160050 -OIAPOQUE	Unidade Mista de Saúde de Oiapoque	2021463	01	09-06-2011	FES	443.846,99
160053 - PORTO GRANDE	Unidade Mista de Saúde de Porto Grande	2021617	10	14-07-2011	FES	800.640,00
160060 -SANTANA	Hospital Estadual de Santana	2021064	04	09-06-2011	FES	4.812.590,84
TOTAL						43.286.252,91