PORTARIA Nº 509, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 756, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 251 de 31 de dezembro de 2010, Seção 1, página 114, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 02 10 SC 08:

FIGADO: 24.09

SANTA CATARINA

I - Nº do SNT 1 02 10 SC 08
II - membro: Júlio Cesar Wiederkehr, Cirurgião do aparelho digestivo, CRM 8927.

Art. 2º Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 155, de 06 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 65 de 07 de abril de 2010, Seção 1, página 41, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 01 PR 22:

CÓRNEA: 24.07

PARANÁ

I - Nº do SNT 1 11 01 PR 22
II - membro: Maria Cecilia Duarte Barros, Oftalmologia, CRM 19675;
III - membro: Raquel Nercolini Faoro, Oftalmologia, CRM 22330.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR