PORTARIA Nº 510, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 202, de 23 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 77 de 26 de abril de 2010, Seção 1, página 50, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 12 10 MG 02:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.15

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 12 10 MG 02
VII - membro: Marcelo Bueno Pereira, Ortopedista, CRM 32868.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR