PORTARIA Nº 575, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1690/GM/MS, de 22 de julho de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº889, de 23 de Agosto de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Minas Gerais, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF	Código	Município	Va l o r
MG	310160	Alfenas	R$ 424.536,99
MG	310350	Araguari	R$ 115.723,75
MG	310560	Barbacena	R$ 241.141,93
MG	310620	Belo Horizonte	R$ 3.900.022,28
MG	310670	Betim	R$ 658.457,12
MG	310900	Brumadinho	R$ 35.377,70
MG	311120	Campo Belo	R$ 87.582,09
MG	311340	Caratinga	R$ 203.030,58
MG	311530	Cataguases	R$ 80.092,47
MG	311800	Congonhas	R$ 158.615,02
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	R$ 150.096,75
MG	311860	Contagem	R$ 1.644.000,00
MG	311880	Coração de Jesus	R$ 294.065,38
MG	312710	Frutal	R$ 105.492,95
MG	312770	Governador Valadares	R$ 729.740,63
MG	313130	Ipatinga	R$ 460.100,25
MG	313270	Itambacuri	R$ 46.191,70
MG	313380	Itaúna	R$ 39.866,71
MG	313440	Iturama	R$ 64.053,61
MG	313670	Juiz de Fora	R$ 682.824,42
MG	313820	Lavras	R$ 101.601,96
MG	314310	Monte Carmelo	R$ 35.156,73
MG	314330	Montes Claros	R$ 700.633,84
MG	314430	Nanuque	R$ 52.758,04
MG	314800	Patos de Minas	R$ 170.256,85
MG	314810	Patrocínio	R$ 160.676,19
MG	314930	Pedro Leopoldo	R$ 107.828,00
MG	314990	Perdões	R$ 56.292,11
MG	315180	Poços de Caldas	R$ 386.430,00
MG	315210	Ponte Nova	R$ 423.976,42
MG	315460	Ribeirão das Neves	R$ 297.043,22
MG	315700	Salinas	R$ 118.562,96
MG	315780	Santa Luzia	R$ 32.884,12
MG	315990	Santo Antônio do Amparo	R$ 181.589,45
MG	316250	São João Del Rei	R$ 681,75
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	R$ 125.964,06
MG	316720	Sete Lagoas	R$ 197.529,57
MG	316860	Teófilo Otoni	R$ 277.349,08
MG	316940	Três Pontas	R$ 20.634,00
MG	317010	Uberaba	R$ 383.637,57
MG	317020	Uberlândia	R$ 731.906,50
MG	317130	Viçosa	R$ 141.043,21
Total Plena Municipal			R$ 14.825.447,96
Total Gestão Estadual			R$ 6.112.031,52
TOTAL GERAL			R$ 20.937.479,48