PORTARIA Nº 590, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011

Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Hospitalar Santa Teresa, com sede em Guarani das Missões/RS.

O Secretário da Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o Decreto nº 2.536, de 06 de abril de 1998 e suas alterações, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos;

Considerando o Art. 2º da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, que atribui à Secretaria de Atenção a Saúde a competência para a condução do processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde (CEBAS-SAÚDE); e

Considerando o Parecer Técnico nº 101/2011-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do processo MS nº 25000.023622/2010-17 (CNAS nº 71000.042379/2009-10), que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes da Lei nº 12.101/2009, Decreto nº 2.536/1998 e legislações pertinentes, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Hospitalar Santa Teresa, CNES nº 2259931, inscrita no CNPJ nº 90.456.070/0001-41, com sede em Guarani das Missões/RS.

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 19/10/2009 a 18/10/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR