PORTARIA Nº 765, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria GM/MS No- 1.699, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria GM/MS No- 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por meio do Ofício Gab n° 1.264, de 19 de outubro de 2011 e Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS No- 330, de 14/09/2011, No- 321, 333, 334 e 335, de 16/09/2011, e No- 384, de 18/10/2011, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Sul, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.844.916.586,37, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	754.119.294,62	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	914.251.203,52	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	176.546.088,23	Anexo III

§2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 1.768.800,00 e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU, no valor de R$ 35.640.000,00.

§3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0043 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de novembro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - NOVEMBRO/2011

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	5.038.858,05
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	784.622.090,08
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	35.541.653,51
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	754.119.294,62

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - NOVEMBRO/2011

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - NOVEMBRO/2011

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	431440 - PELOTAS	Hospital da Fundação de Apoio Universitário	2252694	22	05-01-2005	11.218.920,66
Municipal	431490 - PORTO ALEGRE	Hospital de Clinicas de Porto Alegre	2237601	2353	26-10-2004	51.208.448,58
Municipal	431490 - PORTO ALEGRE	Hospital Cristo Redentor de Porto Alegre	2265060	327	04-03-2005	13.558.358,28
Municipal	431490 - PORTO ALEGRE	Hospital Nossa Sra. Conceição de Porto Alegre	2237571	329	04-03-2005	54.358.862,88
Municipal	431490 - PORTO ALEGRE	Hospital Femina de Porto Alegre	2265052	328	04-03-2005	10.659.844,32
Estadual	431560 - RIO GRANDE	Hosp.Univesitário Dr. Miguel Corrêa Jr.	2707675	65	01-01-2005	10.349.330,94
Estadual	431690 - SANTA MARIA	Hospital Universitário de Santa Maria	2244306	23	05-01-2005	25.192.322,57
TOTAL						176.546.088,23