PORTARIA Nº 772, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/BA nº 274, de 19 de outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos destinados à execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Bahia, referente aos Componentes I -Cirurgias de Catarata, Componente II -Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp.III	Total
290070	Alagoinhas	-	-	38.660,29	38.660,29
290100	Amargosa	-	-	12.401,12	12.401,12
290210	Araci	-	-	6.340,42	6.340,42
290320	Barreiras	-	90.590,44	64.148,66	154.739,10
290390	Bom Jesus Da Lapa	-	-	11.898,01	11.898,01
290460	Brumado	-	-	45.415,43	45.415,43
290570	Camaçari	-	-	56.521,27	56.521,27
290687	Capim Grosso	-	-	13.533,39	13.533,39
290750	Catu	-	-	15.308,61	15.308,61
290980	Cruz Das Almas	-	-	17.853,32	17.853,32
291005	Dias D Ávila	-	-	9.779,45	9.779,45
291070	Euclides Da Cunha	-	-	12.967,75	12.967,75
291072	Eunapolis	-	-	20.416,10	20.416,10
291080	Feira De Santana	-	386.178,80	219.649,80	605.828,60
291120	Gandu	-	-	9.845,58	9.845,58
291170	Guanambi	-	56.694,99	59.743,58	116.438,57
291360	Ilhéus	-	120.856,92	80.184,78	201.041,70
291370	Inhambupe	-	-	5.480,87	5.480,87
291400	Ipira	-	-	13.864,19	13.864,19
291460	Irece	-	38.651,24	20.331,60	58.982,84
291465	Itabela	-	-	5.874,77	5.874,77
291470	Itaberaba	-	-	11.321,98	11.321,98
2915601	Itamaraju	-	58.698,85	21.971,46	80.670,31
291750	Jacobina	-	-	54.058,84	54.058,84
291800	Jequié	-	-	18.945,60	18.945,60
291840	Juazeiro	-	246.419,26	92.337,54	338.756,80
291880	Laje	-	-	5.270,19	5.270,19
291920	Lauro De Freitas	-	-	7.187,76	7.187,76
291950	Livramento de Nossa Senhora	-	-	13.937,63	13.937,63
2919801	Macaúbas	-	-	15.889,72	15.889,72
291992	Madre De Deus	-	-	3.300,67	3.300,67
2921005	Mata De São João	-	-	9.941,52	9.941,52
2921104	Medeiros Neto	-	-	6.546,53	6.546,53
2923605	Paramirim	-	-	4.501,31	4.501,31
292400	Paulo Afonso	-	58.897,45	46.115,57	105.013,02
2925204	Pojuca	-	-	18.905,33	18.905,33
292530	Porto Seguro	-	31.132,77	28.044,91	59.177,68
292550	Prado	-	-	3.769,38	3.769,38
292700	Rio Real	-	-	2.638,36	2.638,36
292740	Salvador	-	3.141.158,48	976.533,15	4.117.691,63
292870	Santo Antonio De Jesus	-	-	22.695,01	22.695,01
292880	Santo Estevão	-	-	5.841,03	5.841,03
292900	São Felix	-	73.403,82	52.459,98	125.863,80
292950	São Sebastião Do Passe	-	-	11.748,61	11.748,61
292960	Sapeaçu	-	-	10.958,44	10.958,44
293010	Senhor Do Bonfim	-	-	44.098,27	44.098,27
293050	Serrinha	-	-	27.998,09	27.998,09
293135	Teixeira De Freitas	-	134.467,46	43.585,03	178.052,49
2933208	Vera Cruz	-	-	10.395,79	10.395,79
293330	Vitoria Da Conquista	-	543.362,41	179.039,69	722.402,10
	Gestão Municipal	-		2.490.256,45	7.470.769,34
	Gestão Estadual			2.490.256,45	8.371.338,17
	Total dos Componentes			4.980.512,89	15.842.107,50