PORTARIA Nº 817, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei No9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto No2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria
GM/MS No-2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS No91, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no DOU Nº 39, de 1 de março de 2010, Seção 1, página 88, o membro abaixo conforme Nodo SNT 1 11 02 MG 06:

CÓRNEA: 24.06/24.07 MINAS GERAIS

I - No do SNT 1 11 02 MG 06

II -membro: Guilherme Hermeto Ferrara de Almeida Cunha, oftalmologista, CRM 40464.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR