PORTARIA Nº 847, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Plano de Ação para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 451, de 15 de agosto de 2011, que constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de redefinir a Política Nacional de Atenção Oncológica; e

Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Incluir representantes, titular e suplente, da Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS/MS) na composição do Grupo Técnico de Trabalho para a redefinição da Política Nacional de Atenção Oncológica.

Art. 2º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no estabelecido no Art. 3º da Portaria SAS/MS nº 451, de 2011, para a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR