PORTARIA Nº 912, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 2318/GM/MS, de 30 de Setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/RN nº 723 de 20 de Outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Rio Grande do Norte referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp.III	Total
240325	Parnamirim	85.072,10	31.239,63	68.001,58	184.313,31
240810	Natal	414.083,60	223.810,68	301.547,59	939.441,87
241200	São Gonçalo Do Amarante	-	24.246,45	29.446,21	53.692,66
240010	Acari	-	2.579,98	3.685,69	6.265,67
240200	Caico	79.370,52	27.381,45	31.932,06	138.684,03
240270	Cerro Corá	-	-	3.645,94	3.645,94
241120	Santa Cruz	77.833,02	55.048,47	-	132.881,49
240570	Jardim Do Seridó	-	-	6.029,03	6.029,03
240610	Jucurutu	7.412,95	-	12.755,00	20.167,95
240650	Lagoa Nova	-	-	4.672,66	4.672,66
241410	Tenente Ananias	-	-	2.099,39	2.099,39
240400	Frutuoso Gomes	-	-	1.413,82	1.413,82
240060	Almino Afonso	-	3.969,25	6.846,33	10.815,58
241250	São Miguel	11.284,93	3.321,19	8.995,63	23.601,75
240940	Pau Dos Ferros	50.549,19	6.483,98	35.306,63	92.339,80
240420	Goianinha	147.319,56	-	-	147.319,56
241220	São Jose De Mipibu	-	81.673,82	56.338,63	138.012,45
240800	Mossoro	144.546,54	-	-	144.546,54
240120	Arez	-	-	4.318,95	4.318,95
240180	Brejinho	-	-	3.866,72	3.866,72
240910	Passa E Fica	-	3.127,54	4.467,91	7.595,45
240020	Assu	65.113,44	-	14.497,66	79.611,10
240580	João Câmara	183.255,00	-	-	183.255,00
Gestão Municipal		1.265.840,85	462.882,44	599.867,43	2.328.590,72
Gestão Estadual		62.985,55	607.434,53	450.527,19	1.120.947,27
Total		1.328.826,40	1.070.316,97	1.050.394,62	3.449.537,99