PORTARIA Nº 994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1.998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2.006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade
de Tratamento Intensivo; e

Considerando Deliberação CIB-SUS/MG nº 938, de 19 de outubro de 2011 e Deliberação CIB-45, de 21 de outubro de 2011;resolve:

Art. 1º Alterar o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

MINAS GERAIS

CNPJ	Hospital	Nº leitos
18.212.084/0002-73 CNES: 2191164	Maternidade Municipal de Contagem - FAMUC Fund. de Assistência Médica de Urgência de Contagem - Contagem/MG
26.02 Neonatal		1 4

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
00.634.997/0001-31 CNES: 2109867	Hospital Muncipal Monsenhor Flavio Damato - SMS Sete Lagoas/MG
26.01 Adulto		10

SÃO PAULO

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.374.500/0010-85 CNES: 2088517	Hospital Infantil Candido Fontoura - SES São Paulo São Paulo/SP
26.03 Pediátrico		10

Art. 2º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/ MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1.998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO