PORTARIA Nº. 354, DE 19 DE ABRIL DE 2012(*)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

 

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
AM	CAPS I	6774539	12.797.479/0001-18	São Gabriel da Cachoeira	Estadual	Público Municipal
CE	CAPSad	6765408	11.393.992/0001-80	Tauá	Municipal	Público Municipal
CE	CAPS I	6824242	10.734.149/0001-58	Solonópole	Municipal	Público Municipal
CE	CAPS I	6768245	09.662.953/0001-90	Guaiúba	Municipal	Público Municipal
MA	CAPS I	6855466	11.982.875/0001-52	Riachão	Estadual	Público Municipal
ES	CAPS I	5976936	27.167.428/0002-60	Nova Venécia	Municipal	Público Municipal
MG	CAPSad	6956165	02.566.543/0001-04	Congonhas	Municipal	Público Municipal
MG	CAPS II	2195461	12.046.773/0001-98	Araxá	Estadual	Público Municipal
MS	CAPS I	6662064	15.389.596/0002-11	Costa Rica	Municipal	Público Municipal
MT	CAPS II	2395738	11.930.883/0001-55	Barra do Garças	Municipal	Público Municipal
MT	CAPSi	6598048	11.364.895/0001-60	Várzea Grande	Estadual	Público Municipal
PA	CAPSi	6745970	11.948.192/0001-89	Ananindeua	Municipal	Público Municipal
PA	CAPSad III	6589529	11.305.777/0001-80	Belém	Municipal	Público Municipal
PA	CAPS I	6688845	05.425.871/0004-13	Baião	Municipal	Público Municipal
PB	CAPSad III	2399873	08.715.618/0001-40	João Pessoa	Municipal	Público Municipal
PE	CAPS III	8016313	11.371.082/0001-05	Caruaru	Municipal	Público Municipal
d PE	CAPS I	6748066	08.887.732/0001-57	Lagoa Grande	Municipal	Público Municipal
SC	CAPS I	6906788	11.553.540/0001-19	São Carlos	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSad	6805132	97.519.019/0001-80	Garça	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS II	6724035	12.005.366/0001-32	Itápolis	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS I	6779441	11.204.937/0001-03	Porto Ferreira	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSi	2023903	12.593.563/0001-10	Barueri	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS II Itaim Paulista	5725437	13.864.377/0001-30	São Paulo	Municipal	Público Municipal
SP	CASPad Penha	3304566	13.864.377/0001-30	São Paulo	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSi	5292093	13.786.887/0001-37	Várzea Paulista	Municipal	Público Municipal
TO	CAPS I	6903363	13.070.418/0001-17	Taguatinga	Estadual	Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 77, de 20-4-2012, Seção 1, pág. 51, com incorreção no original.