PORTARIA Nº 381, DE 2 DE MAIO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Substituir o responsável técnico, Flávio Nunes Iorio Aranha Oliveira, oftalmologista, CRM 9594, constante na Portaria SAS/MS nº 407, de 20 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 162, de 24 de agosto de 2010, Seção 1, página 92, conforme nº do SNT 1 11 05 DF 06, e nomear como responsável técnico pela equipe, Maria Regina Catai Chalita, oftalmologista, CRM 14147.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR