PORTARIA Nº 504, DE 29 DE MAIO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 06 de junho de 2001, que inclui os procedimentos para implantação de Serviços de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento das Doenças Congênitas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 452, de 18 de outubro de 2001, que habilitou o estado de Pernambuco na Fase II de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, tendo como Serviço de Referência credenciado o Hospital Barão de Lucena;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 634, de 09 de Setembro de 2002, que manteve a habilitação do estado de Pernambuco na Fase II de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, alterando o Serviço de Referência credenciado para o Hospital da Restauração;

Considerando a avaliação e a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco contida no ofício 88/2011 enviada ao MS em 05/12/2011; e

Considerando a avaliação Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados - Departamento de Atenção Especializada - Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o gestor a alterar o Serviço de Referência em Triagem Neonatal - SRTN conforme a seguir descrito:

DE

SRTN	HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
Código da fase	1406
Município	Recife
CNES	0000655
Razão Social	PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAUDE
CNPJ	10572048000209

PARA:

SRTN	HOSPITAL BARAO DE LUCENA
Código da fase	1406
Município	Recife
CNES	2427427
Razão Social	PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAUDE
CNPJ	10572048000632

Art. 2º O custeio da alteração de que trata esta Portaria não deverá onerar o teto financeiro de Estado ou Município, de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando o remanejamento de recurso do Hospital da Restauração para o Hospital Barão de Lucena.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR