PORTARIA Nº 592, DE 21 DE JUNHO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade;

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que define em seu Anexo XVII o Regulamento Técnico dos
Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética - LHI;

Considerando a Portaria SAS nº 688, de 19 de outubro de 2011, que concedeu autorização ao estabelecimento de saúde constante desta Portaria, para a realização de exames de histocompatibilidade;

Considerando a Portaria nº 844/GM, de 02 de maio de 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e que define em seu Art. 4º que todos os laboratórios de Imunologia e Histocompatibilidade autorizados pela CGSNT/DAE/SAS/MS deverão realizar recadastramento junto à referida Coordenação-Geral;

Considerando a análise favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso do Sul, em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização e fica reclassificado o estabelecimento de saúde abaixo relacionado, para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.314/GM, de 30 de novembro de 2000.

CÓDIGO: 24.18 Exames de histocompatibilidade através de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II 24.25 Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos

MATO GROSSO DO SUL

RAZÃO SOCIAL
Biomolecular Laboratório de Biologia Molecular e Histocompatibilidade LTDA.	CNPJ: 07445930000106 CNES: 3822613

Art. 2º A renovação de autorização e reclassificação, concedidas por meio desta Portaria, terão validade pelo prazo de dois anos a contar desta publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR