PORTARIA Nº 797, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a alteração da modalidade dos Centros de Atenção Psicossocial e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

UF	Tipo	CNES	CGC/CNPJ	Município	Gestão do municipio	Gestão do serviço
AL	CAPS I	6660207	12.091.467/000173	Canapi	Municipal	Municipal
AM	CAPS I	6893279	12.834.320/000126	Apuí	Estadual	Municipal
DF	CAPS II Samambaia	6665098	12.116.247/000157	Brasília	Municipal	Municipal
PA	CAPS II	6446345	11.190.128/000181	Redenção	Municipal	Municipal
PA	CAPS I	6490913	11.416.878/000129	Soure	Municipal	Municipal
PA	CAPSad	6786987	04.873.592/000450	Bragança	Estadual	Municipal
PE	CAPS I	6943039	11.299.001/000103	Quipapá	Municipal	Municipal
RN	CAPS I	6931065	11.904.347/000185	São José de Campestre	Municipal	Municipal
RJ	CAPS II	7026277	11.885.839/000170	Araruama	Estadual	Municipal
RJ	CAPS II	6478697	39.563.911/000162	Volta Redonda	Municipal	Municipal
RJ	CAPS I	6849350	12.240.308/000193	Miguel Pereira	Municipal	Municipal
SC	CAPS I	6736661	11.430.533/000120	Água Doce	Estadual	Municipal
SC	CAPSi	6782493	08.435.209/000190	Criciúma	Municipal	Municipal
SP	CAPS I	6826210	11.331.476/000121	Agudos	Municipal	Municipal
SP	CAPSad	6548083	12.442.399/000140	Andradina	Municipal	Municipal
SP	CAPS II	5774799	11.899.413/000176	São Vicente	Municipal	Municipal

Art 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR