Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 854, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a Portaria nº 3.089/GM, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de da rede de saúde mental, álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a necessidade de informar no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) os procedimentos resultantes de ações de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas; e

Considerando a necessidade de qualificar a informação relativa aos atendimentos realizados nos CAPS, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os seguintes atributos dos procedimentos a seguir especificados, a partir da competência Outubro de 2012:

Procedimento:	03.01.08.002-0 ACOLHIMENTO NOTURNO DE PACIENTE EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Descrição:	AÇÃO DE HOSPITALIDADE NOTURNA REALIZADA NOS CAPS COMO RECURSO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR DE USUÁRIOS JÁ EM ACOMPANHAMENTO NO SERVIÇO, QUE RECORRE AO SEU AFASTAMENTO DE SITUAÇÕES CONFLITUOSAS E VISE AO MANEJO DE SITUAÇÕES DE CRISE MOTIVADAS POR SOFRIMENTO DECORRENTE DE TRANSTORNOS MENTAIS - INCLUÍDOS AQUELES POR USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E QUE ENVOLVEM CONFLITOS RELACIONAIS CARACTERIZADOS POR RUPTURAS FAMILIARES, COMUNITÁRIAS, LIMITES DE COMUNICAÇÃO E/OU IMPOSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA E QUE OBJETIVE A RETOMADA, O RESGATE E O REDIMENSIONAMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS, O CONVÍVIO FAMILIAR E/OU COMUNITÁRIO. NÃO DEVE EXCEDER O MÁXIMO DE 14 DIAS.
Instrumento de Registro:	09 - RAAS (Atenção Psicossocial)
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Atributo Complementar:
Quantidade Máxima	14
Especialidade do Leito:	84 - Leito de Acolhimento Noturno
CBO:	Excluir: 2231F9, 223905, 225124, 225125, 225133, 225142, 225170, 251510, 251530, 251545, 251605; Incluir: 322230, 322205
CID:	Incluir: F0630, F0631, F0632, F0633, F10, F100, F1000, F1001, F1002, F1003, F1004, F1005, F1006, F1007, F1020, F1021, F1022, F1023, F1024, F1025, F1026, F104, F1040, F1041, F1050, F1051, F1052, F1053, F1054, F1055, F1056, F1070, F1071, F1072, F1073, F1074, F1075, F110, F1100, F1101, F1102, F1103, F1104, F1105, F1106, F1107, F1120, F1121, F1122, F1123, F1124, F1125, F1126, F114, F1140, F1141, F1150, F1151, F1152, F1153, F1154, F1155, F1156, F1170, F1171, F1172, F1173, F1174, F1175, F120, F1200, F1201, F1202, F1203, F1204, F1205, F1206, F1207, F1220, F1221, F1222, F1223, F1224, F1225, F1226, F124, F1240, F1241, F1250, F1251, F1252, F1253, F1254, F1255, F1256, F1270, F1271, F1272, F1273, F1274, F1275, F130, F1300, F1301, F1302, F1303, F1304, F1305, F1306, F1307, F1320, F1321, F1322, F1323, F1324, F1325, F1326, F134, F1340, F1341, F1350, F1351, F1352, F1353, F1354, F1355, F1356, F1370, F1371, F1372, F1373, F1374, F1375, F140, F1400, F1401, F1402, F1403, F1404, F1405, F1406, F1407, F1420,

	F1421, F1422, F1423, F1424, F1425, F1426, F144, F1440, F1441, F1450, F1451, F1452, F1453, F1454, F1455, F1456, F1470, F1471, F1472, F1473, F1474, F1475, F150, F1500, F1501, F1502, F1503, F1504, F1505, F1506, F1507, F1520, F1521, F1522, F1523, F1524, F1525, F1526, F154, F1540, F1541, F1550, F1551, F1552, F1553, F1554, F1555, F1556, F1570, F1571, F1572, F1573, F1574, F1575, F160, F1600, F1601, F1602, F1603, F1604, F1605, F1606, F1607, F1620, F1621, F1622, F1623, F1624, F1625, F1626, F164, F1640, F1641, F1650, F1651, F1652, F1653, F1654, F1655, F1656, F1670, F1671, F1672, F1673, F1674, F1675, F170, F1700, F1701, F1702, F1703, F1704, F1705, F1706, F1707, F1720, F1721, F1722, F1723, F1724, F1725, F1726, F174, F1740, F1741, F1750, F1751, F1752, F1753, F1754, F1755, F1756, F1770, F1771, F1772, F1773, F1774, F1775, F180, F1800, F1801, F1802, F1803, F1804, F1805, F1806, F1807, F1820, F1821, F1822, F1823, F1824, F1825, F1826, F184, F1840, F1841, F1850, F1851, F1852, F1853, F1854, F1855, F1856, F1870, F1871, F1872, F1873, F1874, F1875, F190, F1900, F1901, F1902, F1903, F1904, F1905, F1906, F1907, F1920, F1921, F1922, F1923, F1924, F1925, F1926, F194, F1940, F1941, F1950, F1951, F1952, F1953, F1954, F1955, F1956, F1970, F1971, F1972, F1973, F1974, F1975, F28, F29, F4320, F4321, F4322, F4323, F4324, F4325, F4328, F4480, F4481, F4482, F4488, F4530, F4531, F4532, F4533, F4534, F4538, F510, F511, F512, F513, F514, F515, F518, F519, F520, F521, F5210, F5211, F522, F523, F524, F525, F526, F527, F528, F529, F530, F538, F539, F54, F550, F551, F552, F553, F554, F555, F556, F558, F559, F59, F6030, F6031, F610, F611, F640, F641, F642, F648, F649, F650, F651, F652, F653, F654, F655, F656, F658, F659, F660, F661, F662, F668, F669, F680, F681, F688, F730, F731, F738, F739, F800, F801, F802, F803, F808, F809, F810, F811, F812, F813, F818, F819, F82, F83, F88, F89, F900, F901, F908, F909, F910, F911, F912, F913, F918, F919, F920, F928, F929, F930, F931, F932, F933, F938, F939, F940, F941, F942, F948, F949, F950, F951, F952, F958, F959, F980, F981, F982, F983, F984, F985, F986, F988, F989
Habilitação	Incluir: 06.16 Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I, 06.17 Centro de Atenção Psicossocial II - CAPS II, 06.20 Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPSi, 06.35 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III - CAPSad III

Procedimento:	03.01.08.003-8 ACOLHIMENTO EM TERCEIRO TURNO DE PACIENTE EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Descrição:	CONSISTE NO CONJUNTO DE ATENDIMENTOS DESENVOLVIDOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18 E 21 HORAS.
Instrumento de Registro:	09 - RAAS (Atenção Psicossocial)
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Atributo Complementar:
Quantidade Máxima	30
CBO:	Excluir: 234410 Incluir: 251530, 251545, 223915, 515310, 515305, 322230, 322205, 7 9 11 *
CID:	Incluir: F000, F001, F002, F009, F010, F011, F012, F013, F018, F019, F020, F021, F022, F023, F024, F028, F03, F04, F050, F051, F058, F059, F060, F061, F062, F063, F0630, F0631, F0632, F0633, F064, F065, F066, F067, F068, F069, F070, F071, F072, F078, F079, F09, F10, F100, F1000, F1001, F1002, F1003, F1004, F1005, F1006, F1007, F1020, F1021, F1022, F1023, F1024, F1025, F1026, F104, F1040, F1041, F1050, F1051, F1052, F1053, F1054, F1055, F1056, F1070, F1071, F1072, F1073, F1074, F1075, F110, F1100, F1101, F1102, F1103, F1104, F1105, F1106, F1107, F1120, F1121, F1122, F1123, F1124, F1125, F1126, F114, F1140, F1141, F1150, F1151, F1152, F1153, F1154, F1155, F1156, F1170, F1171, F1172, F1173, F1174, F1175, F120, F1200, F1201, F1202, F1203, F1204, F1205, F1206, F1207, F1220, F1221, F1222, F1223, F1224, F1225, F1226, F124, F1240, F1241, F1250, F1251, F1252, F1253, F1254, F1255, F1256, F1270, F1271, F1272, F1273, F1274, F1275, F130, F1300, F1301, F1302, F1303, F1304, F1305, F1306, F1307, F1320, F1321, F1322, F1323, F1324, F1325, F1326, F134, F1340, F1341, F1350, F1351, F1352, F1353, F1354, F1355, F1356, F1370, F1371, F1372, F1373, F1374, F1375, F140, F1400, F1401, F1402, F1403, F1404, F1405, F1406, F1407, F1420, F1421, F1422, F1423, F1424, F1425, F1426, F144, F1440, F1441, F1450, F1451, F1452, F1453, F1454, F1455, F1456, F1470, F1471, F1472, F1473, F1474, F1475, F150, F1500, F1501, F1502, F1503, F1504, F1505, F1506, F1507, F1520, F1521, F1522, F1523, F1524, F1525, F1526, F154, F1540, F1541, F1550, F1551, F1552, F1553, F1554, F1555, F1556, F1570, F1571, F1572, F1573, F1574, F1575, F160, F1600, F1601, F1602, F1603, F1604, F1605, F1606, F1607, F1620, F1621, F1622, F1623, F1624, F1625, F1626, F164, F1640, F1641, F1650, F1651, F1652, F1653, F1654, F1655, F1656, F1670, F1671, F1672, F1673, F1674, F1675, F170, F1700, F1701, F1702, F1703, F1704, F1705, F1706, F1707, F1720, F1721, F1722, F1723, F1724, F1725, F1726, F174, F1740, F1741, F1750, F1751, F1752, F1753, F1754, F1755, F1756, F1770, F1771, F1772, F1773, F1774, F1775, F180, F1800, F1801, F1802, F1803, F1804, F1805, F1806, F1807, F1820, F1821, F1822, F1823, F1824, F1825, F1826, F184, F1840, F1841, F1850, F1851, F1852, F1853, F1854, F1855, F1856, F1870, F1871, F1872, F1873, F1874, F1875, F190, F1900, F1901, F1902, F1903, F1904, F1905, F1906, F1907, F1920, F1921, F1922, F1923, F1924, F1925, F1926, F194, F1940, F1941, F1950, F1951, F1952, F1953, F1954, F1955, F1956, F1970, F1971, F1972, F1973, F1974, F1975, F4320, F4321, F4322, F4323, F4324, F4325, F4328, F4480, F4481, F4482, F4488, F4530, F4531, F4532, F4533, F4534, F4538, F5210, F5211, F550, F551, F552, F553, F554, F555, F556, F558, F559, F6030, F6031, F610, F611, F640, F641, F642, F648, F649, F650, F651, F652, F653, F654, F655, F656, F658, F659, F660, F661, F662, F668, F669, F680, F681, F688, F700, F708, F709, F711, F718, F719, F721, F728, F729, F730, F731, F738, F739, F781, F788, F789, F791, F798, F799, F800, F801, F802, F803, F808, F809, F810, F811, F812, F813, F818, F819, F82, F920, F928, F929, F980, F981, F982, F983, F984, F985, F986, F988, F989

Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos a seguir especificados, a partir da competência Outubro de 2012:

Procedimento:	03.01.08.019-4 ACOLHIMENTO DIURNO DE PACIENTE EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Descrição:	AÇÃO DE HOSPITALIDADE DIURNA REALIZADA NOS CAPS COMO RECURSO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR, QUE RECORRE AO AFASTAMENTO DO USUÁRIO DAS SITUAÇÕES CONFLITUOSAS, QUE VISE AO MANEJO DE SITUAÇÕES DE CRISE MOTIVADAS POR SOFRIMENTOS DECORRENTES DE TRANSTORNOS MENTAIS - INCLUÍDOS AQUELES POR USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E QUE ENVOLVEM CONFLITOS RELACIONAIS CARACTERIZADOS POR RUPTURAS FAMILIARES, COMUNITÁRIAS, LIMITES DE COMUNICAÇÃO E/OU IMPOSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA - E QUE OBJETIVE A RETOMADA, O RESGATE E O REDIMENSIONAMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS, O CONVÍVIO FAMILIAR E/OU COMUNITÁRIO.
Complexidade:	MC - Média Complexidade
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro:	09 - RAAS (Atenção Psicossocial)
Tipo de Financiamento	Média e Alta Complexidade (MAC)
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar To t a l :	R$ 0,00
Atributo Complementar
Sexo:	Ambos
Quantidade Máxima	30
Idade Mínima:	0 Mes(s)
Idade Máxima:	110 Ano(s)
Especialidade do Leito:
CBO: CID:	2231F9, 2251, 223505, 223905, 251510, 251530, 251545, 223810, 251605, 515310, 5153-05, 322230, 322205, 7911, 239415, 516220 F00.0, F00.1, F00.2, F00.9, F01.0, F01.1, F01.2, F01.3, F01.8, F01.9, F02.0, F02.1, F02.2, F02.3, F02.4, F02.8, F03, F04, F05.0, F05.1, F05.8, F05.9, F06.0, F06.1, F06.2, F06.3, F06.30, F06.31, F06.32, F06.33, F06.4, F06.5, F06.6, F06.7, F06.8, F06.9, F07.0, F07.1, F07.2, F07.8, F07.9, F09; F10, F10.0, F10.00, F10.01, F10.02, F10.03, F10.04, F10.05, F10.06, F10.07, F10.1, F10.2, F10.20, F10.21, F10.22, F10.23, F10.24, F10.25, F10.26, F10.4, F10.40, F10.41, F10.5, F10.50, F10.51, F10.52, F10.53, F10.54, F10.55, F10.56, F10.6, F10.7, F10.70, F10.71, F10.72, F10.73, F10.74, F10.75, F10.8, F10.9, F11.0, F11.00, F11.01, F11.02, F11.03, F11.04, F11.05, F11.06, F11.07, F11.1, F11.2, F11.20, F11.21, F11.22, F11.23, F11.24, F11.25, F11.26, F11.4, F11.40, F11.41, F11.5, F11.50, F11.51, F11.52, F11.53, F11.54, F11.55, F11.56, F11.6, F11.7, F11.70, F11.71, F11.72, F11.73, F11.74, F11.75, F11.8, F11.9, F12.0, F12.00, F12.01, F12.02, F12.03, F12.04, F12.05, F12.06, F12.07, F12.1, F12.2, F12.20, F12.21, F12.22, F12.23, F12.24, F12.25, F12.26, F12.4, F12.40, F12.41, F12.5, F12.50, F12.51, F12.52, F12.53, F12.54, F12.55, F12.56, F12.6, F12.7, F12.70, F12.71, F12.72, F12.73, F12.74, F12.75, F12.8, F12.9, F13.0, F13.00, F13.01, F13.02, F13.03, F13.04, F13.05, F13.06, F13.07, F13.1, F13.2, F13.20, F13.21, F13.22, F13.23, F13.24, F13.25, F13.26, F13.4, F13.40, F13.41, F13.5, F13.50, F13.51, F13.52, F13.53, F13.54, F13.55, F13.56, F13.6, F13.7, F13.70, F13.71, F13.72, F13.73, F13.74, F13.75, F13.8, F13.9, F14.0, F14.00, F14.01, F14.02, F14.03, F14.04, F14.05, F14.06, F14.07, F14.1, F14.2, F14.20,
CBO: CID:	F14.21, F14.22, F14.23, F14.24, F14.25, F14.26, F14.4, F14.40, F14.41, F14.5, F14.50, F14.51, F14.52, F14.53, F14.54, F14.55, F14.56, F14.6, F14.7, F14.70, F14.71, F14.72, F14.73, F14.74, F14.75, F14.8, F14.9, F15.0, F15.00, F15.01, F15.02, F15.03, F15.04, F15.05, F15.06, F15.07, F15.1, F15.2, F15.20, F15.21, F15.22, F15.23, F15.24, F15.25, F15.26, F15.4, F15.40, F15.41, F15.5, F15.50, F15.51, F15.52, F15.53, F15.54, F15.55, F15.56, F15.6, F15.7, F15.70, F15.71, F15.72, F15.73, F15.74, F15.75, F15.8, F15.9, F16.0, F16.00, F16.01, F16.02, F16.03, F16.04, F16.05, F16.06, F16.07, F16.1, F16.2, F16.20, F16.21, F16.22, F16.23, F16.24, F16.25, F16.26, F16.4, F16.40, F16.41, F16.5, F16.50, F16.51, F16.52, F16.53, F16.54, F16.55, F16.56, F16.6, F16.7, F16.70, F16.71, F16.72, F16.73, F16.74, F16.75, F16.8, F16.9, F17.0, F17.00, F17.01, F17.02, F17.03, F17.04, F17.05, F17.06, F17.07, F17.1, F17.2, F17.20, F17.21, F17.22, F17.23, F17.24, F17.25, F17.26, F17.4, F17.40, F17.41, F17.5, F17.50, F17.51, F17.52, F17.53, F17.54, F17.55, F17.56, F17.6, F17.7, F17.70, F17.71, F17.72, F17.73, F17.74, F17.75, F17.8, F17.9, F18.0, F18.00, F18.01, F18.02, F18.03, F18.04, F18.05, F18.06, F18.07, F18.1, F18.2, F18.20, F18.21, F18.22, F18.23, F18.24, F18.25, F18.26, F18.4, F18.40, F18.41, F18.5, F18.50, F18.51, F18.52, F18.53, F18.54, F18.55, F18.56, F18.6, F18.7, F18.70, F18.71, F18.72, F18.73, F18.74, F18.75, F18.8, F18.9, F19.0, F19.00, F19.01, F19.02, F19.03, F19.04, F19.05, F19.06, F19.07, F19.1, F19.2, F19.20, F19.21, F19.22, F19.23, F19.24, F19.25, F19.26, F19.4, F19.40, F19.41, F19.5, F19.50, F19.51, F19.52, F19.53, F19.54, F19.55, F19.56, F19.6, F19.7, F19.70, F19.71, F19.72, F19.73, F19.74, F19.75, F19.8, F19.9, F20.0, F20.1, F20.2, F20.3, F20.4, F20.5, F20.6, F20.8, F20.9, F21, F22.0, F22.8, F22.9, F23.0, F23.1, F23.2, F23.3, F23.8, F23.9, F24, F25.0, F25.1, F25.2, F25.8, F25.9, F28, F29; F30.0, F30.1, F30.2, F30.8, F30.9, F31.0, F31.1, F31.2, F31.3, F31.4, F31.5, F31.6, F31.7, F31.8, F31.9, F32.0, F32.1, F32.2, F32.3, F32.8, F32.9, F33.0, F33.1, F33.2, F33.3, F33.4, F33.8, F33.9, F34.0, F34.1, F34.8, F34.9, F38.0, F38.1, F38.8, F39; F40.0, F40.1, F40.2, F40.8, F40.9, F41.0, F41.1, F41.2, F41.3, F41.8, F41.9, F42.0, F42.1, F42.2, F42.8, F42.9, F43.0, F43.1, F43.2, F43.20, F43.21, F43.22, F43.23, F43.24, F43.25, F43.28, F43.8, F43.9, F44.0, F44.1, F44.2, F44.3, F44.4, F44.5, F44.6, F44.7, F44.8, F44.80, F44.81, F44.82, F44.88, F44.9, F45.0, F45.1, F45.2, F45.3, F45.30, F45.31, F45.32, F45.33, F45.34, F45.38, F45.4, F45.8, F45.9, F48.0, F48.1, F48.8, F48.9, F50.0, F50.1, F50.2, F50.3, F50.4, F50.5, F50.8, F50.9, F51.0, F51.1, F51.2, F51.3, F51.4, F51.5, F51.8, F51.9, F52.0, F52.1, F52.10, F52.11, F52.2, F52.3, F52.4, F52.5, F52.6, F52.7, F52.8, F52.9, F53.0, F53.1, F53.8, F53.9, F54, F55.0, F55.1, F55.2, F55.3, F55.4, F55.5, F55.6, F55.8, F55.9, F59, F60.0, F60.1, F60.2, F60.3, F60,30, F60.31, F60.4, F60.5, F60.6, F60.7, F60.8, F60.9, F61.0, F61.1, F62.0, F62.1, F62.8, F62.9, F63.0, F63.1, F63.2, F63.3, F63.8, F63.9, F64.0, F64.1, F64.2, F64.8, F64.9, F65.0, F65.1, F65.2, F65.3, F65.4, F65.5, F65.6, F65.8, F65.9, F66.0, F66.1, F66.2, F66.8, F66.9, F68.0, F68.1, F68.8, F69, F70.0, F70.1, F70.8, F70.9, F71.0, F71.1, F71.8, F71.9, F72.0, F72.1, F72.8, F72.9, F73.0, F73.1, F73.8, F73.9, F78.0, F78.1, F78.8, F78.9, F79.0, F79.1, F79.8, F79.9, F80.0, F80.1, F80.2, F80.3, F80.8, F80.9, F81.0, F81.1, F81.2, F81.3, F81.8, F81.9, F82, F83, F84.0, F84.1, F84.2, F84.3, F84.4, F84.5, F84.8, F84.9, F88, F89, F90.0, F90.1, F90.8, F90.9, F91.0, F91.1, F91.2, F91.3, F91.8, F91.9, F92.0, F92.8, F92.9, F93.0, F93.1, F93.2, F93.3, F93.8, F93.9, F94.0, F94.1, F94.2, F94.8,F94.9, F95.0, F95.1, F95.2, F95.8, F95.9, F98.0, F98.1, F98.2, F98.3, F98.4, F98.5, F98.6, F98.8, F98.9, F99
Serviço/Classificação	115- Serviço de Atenção Psicossocial/ 002- Atendimento Psicossocial
Habilitação	06.16 Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I, 06.17 Centro de Atenção Psicossocial II -CAPS II, 06.18 Centro de Atenção Psicossocial III - CAPS IIII, 06.19 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPSad, 06.20 Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil -CAPSi, 06.35 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III - CAPSad III

Procedimento:	03.01.08.020-8 -ATENDIMENTO INDIVIDUAL DE PACIENTE EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Descrição:	ATENDIMENTO DIRECIONADO À PESSOA, QUE COMPORTE DIFERENTES MODALIDADES, RESPONDA ÀS NECESSIDADES DE CADA UM -INCLUINDO OS CUIDADOS DE CLÍNICA GERAL -QUE VISAM À ELABORAÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR OU DELE DERIVAM, PROMOVAM AS CAPACIDADES DOS SUJEITOS, DE MODO A TORNAR POSSÍVEL QUE ELES SE ARTICULEM COM OS RECURSOS EXISTENTES NA UNIDADE E FORA DELA.

Complexidade:	MC - Média Complexidade
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro:	09 - RAAS (Atenção Psicossocial)
Tipo de Financiamento:	Média e Alta Complexidade (MAC)
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar Total :	R$ 0,00
Atributo Complementar:

Sexo:	Ambos
Quantidade Máxima
Idade Mínima:	0 Mes(s)
Idade Máxima:	110 Ano(s)
Especialidade do Leito:
CBO:	2231F9, 2251, 223505, 223905, 251510, 251530, 251545, 223810, 251605, 515310, 5153-05, 322230, 322205, 7911, 239415, 516220
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Serviço/Classificação	115 - Serviço de Atenção Psicossocial/ 002- Atendimento Psicossocial
Habilitação	06.16 Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I, 06.17 Centro de Atenção Psicossocial II -CAPS II, 06.18 Centro de Atenção Psicossocial III - CAPS IIII, 06.19 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPSad, 06.20 Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil -CAPSi, 06.35 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III - CAPSad III

Procedimento:	03.01.08.021-6 -ATENDIMENTO EM GRUPO DE PACIENTE EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Descrição:	AÇÕES DESENVOLVIDAS COLETIVAMENTE QUE EXPLOREM AS POTENCIALIDADES DAS SITUAÇÕES GRUPAIS COM VARIADAS FINALIDADES, COMO RECURSO PARA PROMOVER SOCIABILIDADE, INTERMEDIAR RELAÇÕES, MANEJAR DIFICULDADES RELACIONAIS, POSSIBILITEM EXPERIÊNCIA DE CONSTRUÇÃO COMPARTILHADA, VIVÊNCIA DE PERTENCIMENTO, TROCA DE AFETOS, AUTOESTIMA, AUTONOMIA E EXERCÍCIO DE CIDADANIA.
Complexidade:	MC - Média Complexidade
Modalidade:	01 - Ambulatorial

Instrumento de Registro:	09 - RAAS (Atenção Psicossocial)
Tipo de Financiamento:	Média e Alta Complexidade (MAC)
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar To t a l :	R$ 0,00
Atributo Complementar:
Sexo:	Ambos
Quantidade Máxima
Idade Mínima:	0 Mes(s)
Idade Máxima:	110 Ano(s)
Especialidade do Leito:
CBO:	2231F9, 2251, 223505, 223905, 251510, 251530, 251545, 223810, 251605, 515310, 515305, 322230, 322205, 7911, 239415, 516220
CID:	F00.0, F00.1, F00.2, F00.9, F01.0, F01.1, F01.2, F01.3, F01.8, F01.9, F02.0, F02.1, F02.2, F02.3, F02.4, F02.8, F03, F04, F05.0, F05.1, F05.8, F05.9, F06.0, F06.1, F06.2, F06.3, F06.30, F06.31, F06.32, F06.33, F06.4, F06.5, F06.6, F06.7, F06.8, F06.9, F07.0, F07.1, F07.2, F07.8, F07.9, F09; F10, F10.0, F10.00, F10.01, F10.02, F10.03, F10.04, F10.05, F10.06, F10.07, F10.1, F10.2, F10.20, F10.21, F10.22, F10.23, F10.24, F10.25, F10.26, F10.4, F10.40, F10.41, F10.5, F10.50, F10.51, F10.52, F10.53, F10.54, F10.55, F10.56, F10.6, F10.7, F10.70, F10.71, F10.72, F10.73, F10.74, F10.75, F10.8, F10.9, F11.0, F11.00, F11.01, F11.02, F11.03, F11.04, F11.05, F11.06, F11.07, F11.1, F11.2, F11.20, F11.21, F11.22, F11.23, F11.24, F11.25, F11.26, F11.4, F11.40, F11.41, F11.5, F11.50, F11.51, F11.52, F11.53, F11.54, F11.55, F11.56, F11.6, F11.7, F11.70, F11.71, F11.72, F11.73, F11.74, F11.75, F11.8, F11.9, F12.0, F12.00, F12.01, F12.02, F12.03, F12.04, F12.05, F12.06, F12.07, F12.1, F12.2, F12.20, F12.21, F12.22, F12.23, F12.24, F12.25, F12.26, F12.4, F12.40, F12.41, F12.5, F12.50, F12.51, F12.52, F12.53, F12.54, F12.55, F12.56, F12.6, F12.7, F12.70, F12.71, F12.72, F12.73, F12.74, F12.75, F12.8, F12.9, F13.0, F13.00, F13.01, F13.02, F13.03, F13.04, F13.05, F13.06, F13.07, F13.1, F13.2, F13.20, F13.21, F13.22, F13.23, F13.24, F13.25, F13.26, F13.4, F13.40, F13.41, F13.5, F13.50, F13.51, F13.52, F13.53, F13.54, F13.55, F13.56, F13.6, F13.7, F13.70, F13.71, F13.72, F13.73, F13.74, F13.75, F13.8, F13.9, F14.0, F14.00, F14.01, F14.02, F14.03, F14.04, F14.05, F14.06, F14.07, F14.1, F14.2, F14.20, F14.21, F14.22, F14.23, F14.24, F14.25, F14.26, F14.4, F14.40, F14.41, F14.5, F14.50, F14.51, F14.52, F14.53, F14.54, F14.55, F14.56, F14.6, F14.7, F14.70, F14.71, F14.72, F14.73, F14.74, F14.75, F14.8, F14.9, F15.0, F15.00, F15.01, F15.02, F15.03, F15.04, F15.05, F15.06, F15.07, F15.1, F15.2, F15.20, F15.21, F15.22, F15.23, F15.24, F15.25, F15.26, F15.4, F15.40, F15.41, F15.5, F15.50, F15.51, F15.52, F15.53, F15.54, F15.55, F15.56, F15.6, F15.7, F15.70, F15.71, F15.72, F15.73, F15.74, F15.75, F15.8, F15.9, F16.0, F16.00, F16.01, F16.02, F16.03, F16.04, F16.05, F16.06, F16.07, F16.1, F16.2, F16.20, F16.21, F16.22, F16.23, F16.24, F16.25, F16.26, F16.4, F16.40, F16.41, F16.5, F16.50, F16.51, F16.52, F16.53, F16.54, F16.55, F16.56, F16.6, F16.7, F16.70, F16.71, F16.72, F16.73, F16.74, F16.75, F16.8, F16.9, F17.0, F17.00, F17.01, F17.02, F17.03, F17.04, F17.05, F17.06, F17.07, F17.1, F17.2, F17.20, F17.21, F17.22, F17.23, F17.24, F17.25, F17.26, F17.4, F17.40, F17.41, F17.5, F17.50, F17.51, F17.52, F17.53, F17.54, F17.55, F17.56, F17.6, F17.7, F17.70, F17.71, F17.72, F17.73, F17.74, F17.75, F17.8, F17.9, F18.0, F18.00, F18.01, F18.02, F18.03, F18.04, F18.05, F18.06, F18.07, F18.1, F18.2, F18.20, F18.21, F18.22, F18.23, F18.24, F18.25, F18.26, F18.4, F18.40, F18.41, F18.5, F18.50, F18.51, F18.52, F18.53, F18.54, F18.55, F18.56, F18.6, F18.7, F18.70, F18.71, F18.72, F18.73, F18.74, F18.75, F18.8, F18.9, F19.0, F19.00, F19.01, F19.02, F19.03, F19.04, F19.05, F19.06, F19.07, F19.1, F19.2, F19.20, F19.21, F19.22, F19.23, F19.24, F19.25, F19.26, F19.4, F19.40, F19.41, F19.5, F19.50, F19.51, F19.52, F19.53, F19.54, F19.55, F19.56, F19.6, F19.7, F19.70, F19.71, F19.72, F19.73, F19.74, F19.75, F19.8, F19.9, F20.0, F20.1, F20.2, F20.3, F20.4, F20.5, F20.6, F20.8, F20.9, F21, F22.0, F22.8, F22.9, F23.0, F23.1, F23.2, F23.3, F23.8, F23.9, F24, F25.0, F25.1, F25.2, F25.8, F25.9, F28, F29; F30.0, F30.1, F30.2, F30.8, F30.9, F31.0, F31.1, F31.2, F31.3, F31.4, F31.5, F31.6, F31.7, F31.8, F31.9, F32.0, F32.1, F32.2, F32.3, F32.8, F32.9, F33.0, F33.1, F33.2, F33.3, F33.4, F33.8, F33.9, F34.0, F34.1, F34.8, F34.9, F38.0, F38.1, F38.8, F39; F40.0, F40.1, F40.2, F40.8, F40.9, F41.0, F41.1, F41.2, F41.3, F41.8, F41.9, F42.0, F42.1, F42.2, F42.8, F42.9, F43.0, F43.1, F43.2, F43.20, F43.21, F43.22, F43.23, F43.24, F43.25, F43.28, F43.8, F43.9, F44.0, F44.1, F44.2, F44.3, F44.4, F44.5, F44.6, F44.7, F44.8, F44.80, F44.81, F44.82, F44.88, F44.9, F45.0, F45.1, F45.2, F45.3, F45.30, F45.31, F45.32, F45.33, F45.34, F45.38, F45.4, F45.8, F45.9, F48.0, F48.1, F48.8, F48.9, F50.0, F50.1, F50.2, F50.3, F50.4, F50.5, F50.8, F50.9, F51.0, F51.1, F51.2, F51.3, F51.4, F51.5, F51.8, F51.9, F52.0, F52.1, F52.10, F52.11, F52.2, F52.3, F52.4, F52.5, F52.6, F52.7, F52.8, F52.9, F53.0, F53.1, F53.8, F53.9, F54, F55.0, F55.1, F55.2, F55.3, F55.4, F55.5, F55.6, F55.8, F55.9, F59, F60.0, F60.1, F60.2, F60.3, F60,30, F60.31, F60.4, F60.5, F60.6, F60.7, F60.8, F60.9, F61.0, F61.1, F62.0, F62.1, F62.8, F62.9, F63.0, F63.1, F63.2, F63.3, F63.8, F63.9, F64.0, F64.1, F64.2, F64.8, F64.9, F65.0, F65.1, F65.2, F65.3, F65.4, F65.5, F65.6, F65.8, F65.9, F66.0, F66.1, F66.2, F66.8, F66.9, F68.0, F68.1, F68.8, F69, F70.0, F70.1, F70.8, F70.9, F71.0, F71.1, F71.8, F71.9, F72.0, F72.1, F72.8, F72.9, F73.0, F73.1, F73.8, F73.9, F78.0, F78.1, F78.8, F78.9, F79.0, F79.1, F79.8, F79.9, F80.0, F80.1, F80.2, F80.3, F80.8, F80.9, F81.0, F81.1, F81.2, F81.3, F81.8, F81.9, F82, F83, F84.0, F84.1, F84.2, F84.3, F84.4, F84.5, F84.8, F84.9, F88, F89, F90.0, F90.1, F90.8, F90.9, F91.0, F91.1, F91.2, F91.3, F91.8, F91.9, F92.0, F92.8, F92.9, F93.0, F93.1, F93.2, F93.3, F93.8, F93.9, F94.0, F94.1, F94.2, F94.8,F94.9, F95.0, F95.1, F95.2, F95.8, F95.9, F98.0, F98.1, F98.2, F98.3, F98.4, F98.5, F98.6, F98.8, F98.9, F99
Serviço/Classificação	115- Serviço de Atenção Psicossocial / 002- Atendimento Psicossocial
Habilitação	06.16 Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I, 06.17 Centro de Atenção Psicossocial II -CAPS II, 06.18 Centro de Atenção Psicossocial III - CAPS IIII, 06.19 Centro de Atenção Psicossocial

* Os procedimentos poderão ser realizados por qualquer CBO da família

§ 1º Os procedimentos descritos neste Artigo destinam-se ao atendimento de pessoas com transtornos mentais incluindo aqueles com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

§ 2º Estes procedimentos somente poderão ser realizados em estabelecimentos de saúde cadastrados no SCNES, como Tipo de estabelecimento: 70 - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e habilitados como: 06.16 Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I, 06.17 Centro de Atenção Psicossocial II - CAPS II, 06.18 Centro de Atenção Psicossocial III - CAPS IIII, 06.19 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPSad, 06.20 Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil - CAPSi ou 06.35 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas III - CAPSad III.

§ 3º Os estabelecimentos habilitados nas modalidades acima descritas receberão incentivo financeiro de custeio anual de acordo com o disposto no Art. 1º da Portaria nº 3.089/GM, de 23 de dezembro de 2011.

§ 4º As APACS registradas pelos estabelecimentos 70 - Centro de Atenção Psicossocial serão automaticamente encerradas por versão obrigatória do SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais), com o motivo de encerramento 51-Encerramento Administrativo, na competência Setembro de 2012.

§ 5º Os procedimentos objeto desta portaria deverão ser registrados a partir da competência Outubro de 2012, posterior à publicação de portaria específica de normatização dos novos Instrumentos de Registro apontados.

Art. 3º Fica definido que, em acordo com §2º do Artigo 2º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, os tipos de estabelecimentos: 70 - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) preencham obrigatoriamente Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde (FCES) Complementar número 35, no SCNES e atualizem as informações de endereço e de equipe vinculada à unidade, a partir da competência Agosto de 2012, conforme formulário modelo e orientação de preenchimento, anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. Caberá às SES, SMS e ao Distrito Federal efetivarem a adequação dos cadastros dos estabelecimentos de saúde: 70 - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no SCNES que se enquadrem no disposto deste artigo, nas competências Agosto e Setembro de 2012. Após este período os cadastros que não forem adequados ficarão com "status" de inconsistentes/pendentes na base de dados do SCNES local e nacional.

Art. 4° Ficam excluídos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os seguintes procedimentos, a partir da competência Outubro de 2012:

************************TABELA********************************TABELA**********************************

Art. 5º Fica definida a utilização do instrumento de registro RAAS (Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde) da Atenção Psicossocial, que tem por objetivo registrar mensalmente as ações de saúde realizadas durante o período de atendimento ao usuário do SUS.

§ 1º Os procedimentos que serão registrados no RAAS estão especificados na Tabela de Procedimentos, Medicamento e OPM do SUS com o instrumento de registro: 09 - RAAS (Atenção Psicossocial).

§ 2º Os procedimentos objeto desta portaria passarão a ser registrados nos instrumentos de registro indicados a partir da competência Outubro/2012.

§ 3º Os formulários, manuais, orientações técnicas e o aplicativo RAAS estão disponíveis no endereço eletrônico http://sia.datasus.gov.br.

Art. 6º Caberá à Coordenação-Geral de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SGEP/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários relacionados à implantação desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXOS

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde