PORTARIA Nº 895, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Amazonas.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013; e

Considerando a Resolução nº 127 de 30 de Julho de 2012 da CIB - Comissão IntergestoresBipartite do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Amazonas referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza estão distribuídos no Anexo II desta Portaria, conforme pactuação em CIB/AM.

Parágrafo único. Os recursos financeiros que tratam os anexos I e II serão transferidos ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas em parcela única, excepcionalmente, na competência julho/ 2012.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º A redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Código	Município	COMPI	COMP. II	COMP. III	Total
130060	Benjamin Constant	8.973,58	0,00	40.465,07	49.438,65
130120	Coari	20.399,96	0,00	91.990,74	112.390,70
130160	Fonte Boa	6.089,43	0,00	27.459,43	33.548,86
130170	Humaitá	11.855,84	0,00	53.462,22	65.318,06
130190	Itacoatiara	23.337,59	0,00	105.237,53	128.575,12
130250	Manacapuru	22.881,80	0,00	103.182,22	126.064,02
130290	Maués	13.933,49	0,00	62.831,07	76.764,56
130340	Parintins	27.429,46	0,00	123.689,24	151.118,70
130420	Tefé	16.500,51	0,00	74.406,71	90.907,22
Gestão Municipal		151.401,66	0,00	682.724,23	834.125,89
Gestão Estadual		3.133.660,01	4.218.393,52	3.535.668,30	10.887.721,83
Total Geral		3.285.061,67	4.218.393,52	4.218.392,53	11.721.847,72

ANEXO II

Código IBGE	Município Executor	Município Origem	valor do recurso	Total
130060	Benjamin Constant	Benjamin Constant	50.308,83	50.308,83
130120	Coari	Coari	95.431,83	95.431,83
130160	Fonte Boa	Fonte Boa	44.039,65	44.039,65
130170	Humaitá	Humaitá	49.705,00	49.705,00
130190	Itacoatiara	Itacoatiara	77.907,43	77.907,43
130250	Manacapuru	Manacapuru	80.988,74	80.988,74
130290	Maués	Maués	84.815,96	84.815,96
130340	Parintins	Parintins	101.572,25	101.572,25
130420	Tefé	Tefé	51.756,25	51.756,25
TotalGestão Municipal				636.525,94
Total Gestão Estadual		Alvarães	19.921,96	1.746.414,89
		Amaturá	17.848,51
		Anamã	14.505,25
		Anori	20.712,27
		Apuí	14.895,96
		Atalaia Norte	33.090,79
		Autazes	43.613,42
		Barcelos	50.997,02
		Barreirinha	54.935,24
		Beruri	29.516,65
		Boa V Ramos	28.659,74
		Boca do Acre	37.623,96
		Borba	71.851,37
		Caapiranga	14.212,21
		Canutama	20.827,71
		Carauari	39.346,65
		Careiro	50.886,02
		Careiro da Várzea	31.150,54
		Codajás	34.937,80
		Eirunepé	52.302,36
		Envira	28.495,46
		Guajará	26.506,37
		Ipixuna	41.722,01
		Iranduba	33.352,74
		Itamarati	20.392,59
		Itapiranga	8.875,42
		Japurá	8.364,83
		Juruá	19.264,85
		Jutaí	35.572,71
		Lábrea	65.089,36
		Manaquiri	23.824,66
		Manicoré	57.310,60
		Maraã	33.281,71
		Nhamundá	35.630,43
		Nova O do Norte	48.275,35
		Novo Airão	17.750,84
		Novo Aripuanã	31.217,14
		Pauini	32.415,92
		Presidente Figueiredo	18.545,58
		Rio P Eva	15.530,87
		Sta I R Negro	49.971,40
		Santo AIçá	51.143,54
		São G. da Cachoeira	73.116,75
		São P Olivença	59.739,24
		São S Uatumã	12.169,84
		Silves	11.796,86
		Tabatinga	71.194,26
		Tapauá	31.390,30
		Tonantins	34.849,00
		Uarini	20.596,83
		Urucará	23.100,95
		Urucurituba	24.091,05
Total Geral				2.382.940,83