PORTARIA Nº 911, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que estabelece o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no País, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 154, de 18 de março de 2008, que trata da atualização da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que consolida e detalha os Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), para melhor operacionalizar a Política Nacional de Saúde Bucal com vistas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:

Art. 1º Fica incluída, no Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal, a classificação 007 - Atendimento à Pessoa com Deficiência na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme a tabela abaixo:

Cód.Serv	.Desc. Serviço	Cód. Class	Desc. Da Classificação	Gr	CBO	Desc.
11 4	Serviço de Atenção em Saúde Bucal	007	Atendimento à pessoa com deficiência	01	2232*	Cirurgião dentista

* Qualquer CBO dentro desta família de CBO.

Art. 2º Os procedimentos odontológicos, presentes no Anexo desta portaria, quando realizados em pessoas com deficiência em Centro de Especialidades Odontológicas deverão ser informados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) através do instrumento de registro Boletim de Produção Ambulatorial individualizado ( BPA- I).

Parágrafo único. Os procedimentos, de que trata o caput deste artigo, serão marcados no SIGTAP com o atributo REGRA DIFERENCIADA.

Art. 3° Cabe à Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/ SGEP/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria quanto aos sistemas de informação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência seguinte à publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

CÓDIGO	PROCEDIMENTO
0101020058	APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO (POR DENTE);
0101020066	APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE);
0101020074	APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR (INDIVIDUAL POR SESSÃO);
0101020082	EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA;
0101020090	SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTÁRIA;
0201010232	BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR;
0201010348	BIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE;
0201010526	BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA;
0307010015	CAPEAMENTO PULPAR;
0307010023	RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO;
0307010031	RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR;
0307010040	RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR;
0307010058	TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS;
0307020037	OBTURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO;
0307020045	OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR;
0307020053	OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRÊS OU MAIS RAÍZES;
0307020061	OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR;
0307020070	PULPOTOMIA DENTÁRIA;
0307020088	RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EMDENTE PERMANENTE BI-RADICULAR;
0307020096	RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAÍZES;
0307020100	RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR;
0307020118	SELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR.
0307030016	RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE);
0307030024	RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE);
0307030032	RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE);
0401010082	FRENECTOMIA;
0404010512	SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR;
0404020038	CORREÇÃO CIRÚRGICA DE FÍSTULA ORONASAL/ ORO-SINUSAL;
0404020054	DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS;
0404020089	EXCISÃO DE RÂNULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SAL I VA R ;
0404020097	EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA;
0404020100	EXCISÃO EM CUNHA DO LÁBIO;
0404020313	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE;
0404020445	CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM;
0404020488	OSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLODENTÁRIAS;
0404020577	REDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTÁRIA SEM OSTEOSSÍNTESE;
0404020615	REDUÇÃO DE LUXAÇÃO TÊMPOROMANDIBULAR;
0404020623	RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA/ DENTÁRIA;
0404020631	RETIRADA DE MEIOS DE FIXAÇÃO MAXILO-MANDIBULAR;
0404020674	RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO;
0414010256	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL
0414010345	EXCISÃO DE CÁLCULO DE GLÂNDULA SALIVAR;
0414010361	EXERESE DE CISTO ODONTOGÊNICO E NÃO-ODONTOGÊNICO;
0414010388	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA INTRA/ EXTRAORAL;
0414020022	APICECTOMIA C/ OU S/ OBTURAÇÃO RETROGRADA;
0414020030	APROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE);
0414020049	CORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES;
0414020057	CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR;
0414020065	CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR;
0414020073	CURETAGEM PERIAPICAL;
0414020081	ENXERTO GENGIVAL;
0414020090	ENXERTO ÓSSEO DE ÁREA DOADORA INTRABUCAL;
0414020120	EXODONTIA DE DENTE DECÍDUO;
0414020138	EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE.
0414020146	EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE;
0414020154	GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE);
0414020162	GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE);
0414020170	GLOSSORRAFIA
0414020200	MARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS;
0414020219	ODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO;
0414020243	REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO ) ;
0414020278	REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO);
0414020294	REMOÇÃO DE TÓRUS E EXOSTOSES;
0414020359	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTA L ;
0414020367	TRATAMENTO CIRÚRGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL;
0414020375	TRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE).
0414020383	TRATAMENTO DE ALVEOLITE;
0414020405	ULOTOMIA/ULECTOMIA.