PORTARIA Nº 1.197, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI do Hospital a seguir relacionado:

MATO GROSSO DO SUL

CNPJ	Hospital	Nº leitos
07.775.847/0002-78CNES: 2710935	Hospital Universitárioda UFGD - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados Dourados/MS
26.01 ADULTO		15
26.03 PEDIÁTRICO		10

Art. 2º Ficam habilitados o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado.

MATO GROSSO DO SUL

CNPJ	Hospital	Nº leitos
07.775.847/0002-78CNES: 2710935	Hospital Universitárioda UFGD - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados -Dourados /MS
26.02 NEONATAL		10

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR