PORTARIA Nº 1.274, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 282/SAS/MS, de 17 de junho de 2011, publicada no DOU nº 118, de 21 de junho de 2011, Seção 1, página 58, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 02 01 RJ 18:

FÍGADO: 24.09

RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT 1 02 01 RJ 18 II - membro: Rafael Dias Vasconcelos, cirurgião geral, CRM 52817597.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR