PORTARIA Nº 1.279, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 391/SAS/MS, de 7 de junho de 2002, que habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para a unidade em questão;

Considerando o Oficio nº 49/2012 - DECH/SGS, de 22 de agosto de 2012, da Secretária de Estado da Saúde do Paraná; e

Considerando Deliberação nº 206/2012, de 27 de junho de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
06.958.776/0001-03CNES: 4056752	HOESP Associação Beneficente de Saúde do Paraná Toledo/PR
26.01 ADULTO		10

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO