PORTARIA Nº 1.460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a Rede de Atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define e caracteriza as modalidades das Unidades de Acolhimento na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação da Unidade de Acolhimento e a correspondente avaliação pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas as Unidades de Acolhimento, a seguir relacionadas, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS):

UF	Ti p o	CNES CAPS referência	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do municipio	Gestão do serviço
SP	UAA	2786567	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	UAA	5608678	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	UAA	5608678	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	UAA	6586147	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	UAA	6148387	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	UAA	6336302	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	UAA	6668127	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	UAA	2786532	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	UAI	6127967	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal
SP	UAA	6668127	13.864.377/000130	São Paulo	Municipal	Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR