PORTARIA Nº 75, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:
Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Silvério Leonardo Macedo Garcia, cirurgião geral, CRM 34373, constante na Portaria nº 693/SAS/MS, de 19 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2011, Seção 1, página 49, conforme nº do SNT 1 02 01 MG 04, e nomear como responsável técnico pela equipe, Antônio Márcio de Faria Andrade, gastroenterologista, CRM 37597.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR