Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 117, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013
Inclui o atributo CBO 221205 - Biomédico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e o Decreto 2.268, de 30 de junho de 1997 que a regulamenta;
Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes;
Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES; e
Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS, o atributo CBO 221205 - Biomédico, nos procedimentos abaixo relacionados:
| PROCEDIMENTO |
| 05.01.01.001-7 - COLETA DE SANGUE EM HEMOCENTRO P/ EXAMES DE HISTOCOMPATIBILIDADE (CADASTRO DE DOADOR NO REDOME) |
| 05.01.01.002-5 IDENTIFICACAO DE DOADOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 1A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.01.003-3 - IDENTIFICACAO DE DOADOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.01.004-1 - IDENTIFICACAO DE DOADOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 3A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.01.005-0 - IDENTIFICACAO DE DOADOR NAO APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 1A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.01.006-8 - IDENTIFICACAO DE DOADOR NAO APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.01.007-6 - IDENTIFICACAO DE DOADOR VOLUNTARIO DE CELULA TRONCOHEMATOPOETICA CADASTRADOS NO REDOME/INCA - COMPLEMENTACAO DA 1ª FASE |
| 05.01.01.008-4 - IDENTIFICACAO DE DOADOR VOLUNTARIO DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICA DE DOADORES CADASTRADOS NO REDOME/INCA- COMPLEMENTACAO DA 2ª FASE |
| 05.01.01.009-2 -CONFIRMACAO DE TIPIFICACAO DE DOADOR DE MEDULA OSSEA OU DE OUTROS PRECURSORES HEMATOPOETICO - 3ª FASE |
| 05.01.02.001-2 -IDENTIFICACAO DE RECEPTOR DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 1A FASE |
| 05.01.02.002-0 -IDENTIFICACAO DE RECEPTOR DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2A FASE |
| 05.01.02.003-9 - CONFIRMAÇAO DE TIPIFICAÇÃO DE RECEPTOR DE MEDULA OSSEA OU DE OUTROS PRECURSORES HEMATOPOETICOS - 3ª FASE |
| 05.01.03.002-6 - FORNECIMENTO, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE CORDAO UMBILICAL P/ TRANSPLANTE |
| 05.01.03.003-4 - FORNECIMENTO, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE INTERNACIONAL DE LINFOCITOS DE DOADOR NAO APARENTADO P/ TRANSPLANTE |
| 05.01.03.004-2 -IDENTIFICACAO INTERNACIONAL DE DOADOR NAO APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 1A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.03.005-0 -IDENTIFICACAO INTERNACIONAL DE DOADOR NAO APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.03.008-5 - TRANSPORTE DE MEDULA OSSEA OU DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO NO BRASIL DE DOADOR NAO APARENTADO |
| 05.01.03.009-3 -PROCESSAMENTO E CRIOPRESEVAÇÃO DE MEDULA OSSEA OU DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGENICO |
| 05.01.03.010-7 -FORNECIMENTO E ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE NO BRASIL DE LINFOCITOS DE DOADOR NAO APARENTADO |
| 05.01.03.012-3 -TRANPORTE DE UNIDADE DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO NO BRASIL |
| 05.01.04.001-3 -AUTO-PROVA CRUZADA EM RECEPTOR DE RIM (AUTO CROSS-MATCH) |
| 05.01.04.002-1 - IDENTIFICACAO DE DOADOR FALECIDO DE RIM / PANCREAS E RIM-PANCREAS |
| 05.01.04.003-0 - IDENTIFICACAO DE DOADOR VIVO DE RIM 1A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.04.004-8 - IDENTIFICACAO DE DOADOR VIVO DE RIM 2A FASE (POR DOADOR TIPADO) |
| 05.01.04.005-6 - PROVA CRUZADA EM DOADOR VIVO CONTRA LINFOCITOS T OU B C/ ABSORCAO DE PLAQUETAS (CROSS MATCH) |
| 05.01.04.006-4 - PROVAS CRUZADAS EM DOADOR FALECIDO (CROSS MATCH) |
| 05.01.05.001-9 -AVALIACAO DE REATIVIDADE DO RECEPTOR CONTRA PAINEL DE CLASSE I OU CLASSE II (MINIMO30 INFÒCITOS) |
| 05.01.05.002-7 - IDENTIFICACAO DE RECEPTOR DE RIM / PANCREAS E RIM-PANCREAS |
| 05.01.05.003-5 - AVALIAÇÃO DE REATIVIDADE CONTRA PAINEL-CLASSE I ou CLASSE II (mínimo 30 linfócitos) |
| 05.01.07.002-8 - SOROLOGIA DE POSSIVEL DOADOR DE ORGAO OU TECIDO EXCETO CORNEA |
| 05.01.07.003-6 - TIPAGEM SANGUINEA ABO E OUTROS EXAMES HEMATOLOGICOS EM POSSIVEL DOADOR DE ORGAOS |
| 05.01.07.004-4 -EXAMES PARA A INCLUSAO EM LISTA DE CANDIDATOS A TRANSPLANTE DE CORACAO |
| 05.01.07.005-2 EXAMES PARA INCLUSÃO EM LISTA DE CANDIDATOS A TRANSPLANTE DE FIGADO |
| 05.01.07.006-0 EXAMES PARA INCLUSÃO EM LISTA DE CANDIDATOS A TRANSPLANTE DE PÂNCREAS, PULMÃO OU RIM |
| 05.01.07.007-9 EXAMES PARA INCLUSAO EM LISTA DE CANDIDATOS A TRANSPLANTE CONJUGADO DE PANCREAS E RIM |
| 05.01.07.008-7 - EXAMES PARA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA NO DOADOR VIVO DE RIM, FIGADO OU PULMÃO - 1ª Fase. |
| 05.01.07.009-5 - EXAMES PARA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA NO DOADOR VIVO DE FIGADO-COMPLEMENTAÇÃO DA 1ª Fa-se. |
| 05.01.07.010-9 - EXAMES PARA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA NO DOADOR VIVO DE RIM- COMPLEMENTAÇÃO DA 1ª Fase. |
| 05.01.08.002-3 -CONTAGEM DE CD4/CD3 EM PACIENTE TRANSPLANTADO |
| 05.01.08.003-1 -DOSAGEM DE CICLOSPORINA (EM PACIENTE TRANSPLANTADO) |
| 05.01.08.004-0 -DOSAGEM DE SIROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO) |
| 05.01.08.005-8 -DOSAGEM DE TACROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO) |
| 05.01.08.006-6 - EXAMES DE RADIOLOGIA EM PACIENTE TRANSPLANTADO |
| 05.01.08.007-4 - EXAMES MICROBIOLOGICOS EM PACIENTE TRANSPLANTADO |
| 05.01.08.008-2 -SOROLOGIA EM PACIENTE TRANSPLANTADO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.